Promover o emprego, combater a precariedade

As políticas de austeridade fizeram o desemprego crescer 30% em Lisboa e a precariedade tornou-se a norma nas relações laborais. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ter políticas públicas de apoio ao emprego, combate à precariedade e dar um bom exemplo. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propõe:

I)  Município com precariedade zero

O Bloco de Esquerda propõe a realização de um estudo detalhado sobre o recurso a formas de contratação precárias na Câmara Municipal de Lisboa, nas empresas municipais e nas juntas de freguesia.

A identificação de vínculos desta natureza deve auxiliar uma política de integração de todos os precários no quadro da respetiva autarquia ou empresa municipal. Lisboa tem a obrigação de se transformar num município com precariedade zero.

II) Responsabilidade social na contratação pública e na concessão de subsídios e benefícios fiscais

A concessão de apoios, benefícios fiscais e a aquisição de bens e serviços pela Câmara Municipal de Lisboa a empresas ou outras entidades devem ter como condição o respeito pelas regras de combate à precariedade laboral, sendo excluído quem recorrer à subcontratação, a baixos salários, vínculos instáveis e não adote políticas de discriminação de género ou de integração laboral de pessoas com deficiência.

III) Conselho do Emprego de Lisboa

Para fomentar o emprego é preciso juntar as forças sociais do concelho para criar um plano para o emprego. O município deve convocar os representantes do mundo do trabalho, das associações e do terceiro setor para propor políticas de fomento do emprego digno na cidade.

IV) Qualificar para criar emprego

Lisboa é uma cidade de oportunidades, mas é preciso que a riqueza criada seja partilhada com emprego e melhores salários. A Câmara Municipal deve incentivar a fixação de empresas geradoras de emprego estável e atuar em parceria com o IEFP para combater ativamente o desemprego e apoiar quem pretende trabalhar na cidade. 

Sugestões recebidas:

«Trabalho para a EGEAC há 2 anos a recibos verdes sempre com a mesma função e no mesmo local, por isso mereço um contrato de trabalho. Apoio totalmente o vosso programa sobre combater a precariedade e sugiro que seja criado um conselho municipal para analisar o problema da precariedade e integrar todos os falsos recibos verdes. obrigado.»

TC, Vivo fora de Lisboa

«Não me parece que devamos alinhar na tese meritocracista de que "Lisboa é uma cidade de oportunidades". E importa especificar que parcerias com o IEFP, porque a prática geral dessa instituição é precisamente a da precarização permanente.»

SC, Olivais

Vi hoje nas noticias que a câmara diz que só existem 37 precarios a trabalhar no municipio. Duvido que assim seja eu propria sou precaria e conheço outras pessoas nessa situação a recibos verdes. E não é por ser há mais de 3 anos ou menos que se considera uma pessoa precária. A minha proposta é que todos os recibos verdes da câmara sejam contratados com contratos a sério.

PG, Olivais

«Depois de anos a contribuir para a melhoria do sistema organizacional, por dentro, tentando introduzir novas abordagens e formas de trabalhar, sentimo-nos esmagadas pelos poderes instalados e decidimos sair da caixa, alargar a discussão destas realidades a toda a Câmara, Administração Pública e até à sociedade portuguesa. Tínhamos que continuar por algum lado...
A ponta deste iceberg - o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) – apresentado inicialmente como uma ferramenta para promover a produtividade e o alinhamento dos trabalhadores com a organização, revelou-se um instrumento perverso com efeitos contraproducentes. Desde o início, chamámos a atenção para a falta de condições reais para uma avaliação verdadeira: dirigentes sem formação e avessos à inovação, ausência de mecanismos de participação dos trabalhadores, participação e avaliação a fingir, medo instalado, entre outros. Ano após ano, a situação agravou-se: a comissão paritária deixou de ouvir os trabalhadores, os prazos deixaram de ser cumpridos, a avaliação passou a bianual, muitos avaliadores directos baixaram notações que consideravam justas apenas para cumprir quotas, ignoraram-se reclamações ganhas. Assistimos à progressiva subversão dos objectivos do sistema (ex. com a introdução das quotas), a avaliação não serve para melhorar a qualidade dos serviços, nem para motivar ou desenvolver as competências dos funcionários, apenas para limitar discricionariamente as progressões nas carreiras e respectivas actualizações salariais. Questões como a avaliação ou os valores praticados dentro das organizações públicas são assuntos que interessam a todos, dada a sua missão pública e os seus efeitos não se confinarem às mesmas. Lentamente, a cooperação e o trabalho em equipa vão dando lugar ao individualismo, à competição e ao desrespeito que corroem as organizações e a sociedade, passando a aceitar-se com naturalidade a perda de direitos humanos fundamentais e, perdendo-se o sentido de união e as relações que poderiam sustentar uma acção colectiva. Foi por isso que surgiu a petição “A Administração Pública exige ser avaliada eficazmente”
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84553
É urgente explorar outros caminhos para a organização do trabalho, assente nos valores da cooperação, confiança, qualidade do serviço, transparência, auto-organização, participação interna e humanização do trabalho, para além dos princípios de eficiência, eficácia ou resultados. É possível introduzir no quotidiano das organizações públicas algumas práticas, umas mais simples que outras, já experimentadas por nós, que terão com toda a certeza efeitos benéficos em termos de qualidade do trabalho/serviços e de motivação dos trabalhadores. É claro que tudo isto teria que ser conduzido por pessoas com competências técnicas para tal e por dirigentes e políticos comprometidos com a causa de uma participação autêntica.»

FC, Vivo fora de Lisboa

«Entender a importância das boas lideranças, nomeadamente promovendo a sua identificação e selecção dentro dos próprios serviços técnicos e fazendo com que estes participem da escolha (ex. júris de concursos).
Uma vez havendo bons dirigentes é necessário dotá-los e aos restantes trabalhadores de autonomia, no sentido de aproveitarem ao máximo os benefícios da auto-organização (horários de trabalhos, controlo de assiduidade e pontualidade, trabalho por objectivos). Exemplos de boas práticas de envolvimento dos trabalhadores na organização do trabalho: apresentação e discussão periódica dos projectos/trabalhos estruturantes de forma transversal (entre serviços), envolvendo no mesmo objectivo estratégico os diversos sectores de actuação da CML (ex. projecto, obra, recolha de resíduos, polícia municipal, acção social, etc.); da mesma forma a uma escala diferente, a apresentação e discussão dos projectos/trabalhos entre equipas de um mesmo serviço, é uma prática que traz muitos frutos. Apostar no planeamento dos trabalhos de forma participada e transparente. Também a alteração e melhoria de procedimentos e as mudanças organizacionais necessárias aquando da alteração de paradigmas, podem ser realizados através de metodologias participadas que aproveitam os saberes técnicos existentes e em que se obtenham soluções através do consenso. Com o mesmo objectivo, o de dar voz aos trabalhadores, é imprescindível a existência de comissões de trabalhadores para que os seus saberes e experiência possam ser rapidamente vistos e integrados.»

AC, Olivais