Transparência e participação

Lisboa tem de ser uma cidade moderna onde a transparência e o acesso à informação convidam os cidadãos a ser parte ativa da política municipal. Para além disso, a transparência e a participação são as melhores para o combate à corrupção.

As oito linhas de força desse projeto são:

I) Registo de interesses dos eleitos locais

O Bloco defende a criação de um registo de interesses dos eleitos locais disponível para consulta.

II) Prestar contas de forma transparente

Os órgãos do município de Lisboa devem prestar contas da sua atividade, de forma regular, pública e acessível. Nessa medida, o Bloco propõe:

a)    A disponibilização na internet de todas as ordens de trabalho, propostas apresentadas e atas das reuniões dos órgãos do município, devendo as ordens de trabalho e propostas estar disponíveis antes da realização das reuniões;

b)    A disponibilização na internet de todos os projetos e intervenções no espaço público e informação sobre as pretensões dos particulares solicitadas à Câmara Municipal de Lisboa, devidamente georeferenciadas, para que possam os cidadãos apresentar as suas sugestões e reclamações;

c)    A disponibilização na internet de toda a informação sobre contratação pública e financiamento do município a atividades de entidades privadas, designadamente a atribuição de apoios e subsídios;

III)  Contratação externa e ajustes diretos

O município de Lisboa dispõe de excelentes trabalhadores, possuindo quadros técnicos habilitados a prosseguir a generalidade das suas atividades. O recurso à contratação pública para a contratação de serviços, em especial de consultadoria, deve ser reduzido ao mínimo. assegurando-se, em nome da transparência, a redução do recurso a procedimentos de ajuste direto.

IV) Referendos locais: mais democracia

O Bloco de Esquerda defende que as grandes decisões e obras estruturais do município devem ser objeto de decisão popular direta.

V) Orçamento participativo reforçado e para cumprir

O Orçamento Participativo deve ser desenvolvido, aumentando-se a sua dotação financeira e alargando os seus mecanismos de participação. A par do alargamento da participação a maiores de 16 anos, a participação deve ser alargada a estrangeiros residentes e a quem não residindo, trabalha em Lisboa.

VI) Património Imobiliário Municipal e transparência

A Câmara Municipal de Lisboa, além de competente para o planeamento e gestão urbanística é ainda o maior proprietário fundiário da cidade. A conjugação destas duas situações exige transparência, por forma a prevenir conflitos de interesses e situações menos claras no exercício dessas duas funções.

O Bloco de Esquerda defende que as manifestações de interesse de particulares relativamente ao património municipal seja devidamente registado e que possa ser cruzado com os dados de planeamento e gestão urbanística, devendo tais dados ser publicados.

Sugestões recebidas:

«Não é possível encontrar as atas de reunião de câmara na internet. As atas deviam estar disponíveis online para que os munícipes pudessem saber o que é decidido nas reuniões da CML.»

PA, Carnide 

«É preciso tornar o direito de petição municipal muito mais acessível aos cidadãos, com regras simples e claras, obrigatoriedade de discussão pública e consequentemente empoderamento das pessoas, com números relativamente baixos (para a Assembleia da República uma petição precisa de 2 mil assinaturas, para Lisboa uma petição com 400 subscritores deveria ser obrigatoriamente discutida pela Assembleia Municipal e pelo Executivo Municipal). Além disso, à imagem do que acontece com a Assembleia da República, deveria poder haver, além de referendos, Iniciativas Legislativas de Cidadãos à escala municipal, para temas relativos à vida do município, com um número mínimo de 1000-2000 pessoas, e levasse à proposição e votação na AM de iniciativas legislativas locais.»

LS, Alvalade

«Devia haver um portal da CML com todos os orçamentos das juntas freguesia de fácil acesso ao cidadão.»

NV, Ajuda

«É fundamental que os vídeos das reuniơes de câmara e actas decorrentes dessas mesmas reuniơes, estejam acessíveis no site da CML, em tempo útil, para consulta pública.»

CL, Alvalade

«A Câmara Municipal de Lisboa tem milhares de funcionários nas mais diversas áreas de formaçăo e com as mais variadas qualificaçơes. Nesse sentido, parece-me totalmente absurdo que se contratem empresas externas para realizarem projectos que deviam ser feitos por aqueles a quem o município já paga mensalmente um vencimento. Esta situaçăo deve acabar porque é profundamente onerosa para o contribuinte, para além de vexatória e desmotivadora para quem trabalha para a autarquia.»

CL, São Domingos de Benfica

«1. Sobre ajuste direto deveremos ir mais longe: mais do que ser reduzido, deverá ser eliminado salvo em situações excecionais e devidamente explicadas junto das populações.
2. O Orçamento Participativo deveria ter uma Comissão de Verificação independente, em que estivessem presentes todas as forças políticas com representação na Assembleia Municipal de Lisboa, para que não se repitam os adiamentos contínuos dos projetos vencedores.
3. O Bloco de Esquerda defende a realização de reuniões de grupos de trabalho da AML de forma descentralizada, para incentivar a maior participação e pressão popular.»

SC, Olivais

«É preciso dar voz aos trabalhadores da CML. Há uma grande falta de envolvimento dos trabalhadores nas decisões da câmara e sobretudo nas decisões que envolvem o seu trabalho. A constituição de comissões de trabalhadores deve ser uma iniciativa dos próprios mas deve ser a CML a facilitar e a promover essas estruturas de representação e assumi-las como interlocutoras dos trabalhadores.»

FA, Arroios

«Programa político para a cidade: Discussão com os trabalhadores (CML e Juntas de Freguesia) dos pontos do programa político de forma a aferir a sua exequibilidade e pertinência técnica, afastando, logo à partida, intenções populistas tecnicamente pouco sustentadas. Desta forma, é possível promover um maior encaixe entre o programa político e os projectos técnicos que o concretizarão, introduzir melhorias e obter melhores soluções, dado que uma participação autêntica gera uma apropriação profunda pelas pessoas envolvidas. Desenvolver um processo de construção de missão, visão, valores, objectivos. com a participação de todos os trabalhadores, também para uma maior apropriação do sentido (da existência) desta administração. Estes processos deverão ser avaliados periodicamente, por todos os envolvidos, afim de monitorizar e ajustar a concretização dos objectivos, a qualidade das lideranças e o funcionamento das equipas e métodos de trabalho.»

AC, São Vicente

«No que se refere a Participação Pública, muito há a fazer, dado que as práticas existentes são representativas dos níveis mais baixos das escalas da participação, servindo sobretudo para recolher ideias e informações a baixo custo, dando a ilusão aos cidadãos menos informados de que decidem alguma coisa. Os instrumentos existentes põem em causa, aliás, muitos dos valores pelos quais a CML se deveria orientar, como por exemplo, o princípio da equidade territorial. Com os avanços tecnológicos foram criados e multiplicados canais de “participação pública” sem acautelar sobreposições ou coordenação entre eles, causando aos serviços mais prejuízos do que benefícios. Ainda assim, no que toca à participação pública autêntica, mais trabalhosa mas mais verdadeira, tudo está por fazer. Experiências como as do planeamento participado, com crianças, são verdadeiras jóias de futurismo e de sanidade urbana. Assim, seria importante apresentar ao público as implicações principais do programa político, na versão “revista” pelos trabalhadores e pelas juntas de freguesia, nomeadamente procurando mapear custos e benefícios, nas mais diversas áreas sectoriais. É urgente, igualmente, reavaliar a descentralização de competências para as juntas de freguesia de uma forma séria e tecnicamente sustentada, de forma a eliminar rapidamente conflitos de interesses e a criação de elefantes brancos.»

AP, Olivais