Congresso das Alternativas lança petição pelo chumbo do Orçamento
Na petição (disponível no site do Congresso das Alternativas) é referido que o OE “significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal”.
No documento é ainda salientado que o OE “em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses” e que “ofende princípios constitucionais relevantes”, designadamente “o princípio da confiança”, “os direitos do trabalho”, “os direitos sociais” e “a progressividade e equidade fiscais”.
A petição é dirigida aos deputados e ao Presidente da República, sublinhando que a “condição de representantes eleitos do povo” é “superior” a “outras fidelidades”.
Na conferência de imprensa, de apresentação da petição, estiveram presentes José Reis, Manuela Mendonça e Alfredo Barroso. Segundo a agência Lusa, o professor José Reis afirmou que o Congresso das Alternativas (CDA) considera que o Orçamento de Estado para 2013 tem uma “natureza injusta e contraproducente”, “baseia-se em pressupostos irrealistas”, “terá efeitos sociais desastrosos” e “ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo”.
José Reis disse ainda que o CDA denuncia que um ajustamento orçamental pela despesa, como reivindicam agora “vozes” que até há pouco tempo tinham sido “tolerantes ou mesmo defensoras da austeridade recessiva”, teria efeitos também "desastrosos", "teria de incidir necessariamente” sobre salários e prestações sociais, que concentram 70% da despesa pública, afirmando que seria "a degradação acelerada dos serviços públicos” e “o colapso do SNS, da escola pública e dos sistemas de pensões e de proteção social”.
José Reis sublinha que o CDA reitera que a única alternativa é reduzir os juros da dívida, que deve ser renegociada, "a única despesa que pode ser cortada sem efeitos recessivos e com benefício na libertação de recursos para o investimento e a criação de emprego”.
O CDA apela ainda à mobilização “e à convergência" dos protestos contra o orçamento, como a greve geral de 14 de novembro ou as “ações" anunciadas para os dias da visita de Angela Merkel a Portugal. O Congresso vai também realizar encontros pelo país para divulgar as conclusões do congresso e promoverá um debate em Lisboa sobre o orçamento.
Destaque: Congresso Democrático das Alternativas
Declaração do Congresso Democrático das Alternativas
