Rendas da habitação social podem disparar até 150%! Bloco pede esclarecimentos

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República,

De acordo com uma entrevista recente do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, o IHRU irá efetuar a aplicação do regime de renda apoiada nos mais de 12 mil fogos de habitação social existentes em Portugal, o que poderá resultar num aumento das rendas apoiadas em mais de 150%.

O Bloco de Esquerda considera que, num contexto de enorme crise social e de empobrecimento generalizado da população, o Governo deve ter em conta a realidade do país e ser claro quanto aos seus propósitos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Quando estará concluído, por parte do governo, o processo de alteração do regime de renda apoiada, já publicamente anunciado pela ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas?

2. Qual o timing de aplicação do regime de renda apoiada, pelo IHRU, nos seus fogos de

habitação social?

3. O IHRU pretende aplicar o regime de renda apoiada, somente quando estiver concluído o novo diploma legal que contempla o respetivo regime de arrendamento, ou pretende aplicar a renda apoiada, mesmo antes do novo diploma legal, estar concluído?

4. O IHRU pretende aplicar a renda apoiada somente nos novos contratos de arrendamento efetuados, salvaguardando os direitos dos contratos de arrendamento social existentes ou a renda apoiada será aplicada em todos os fogos de habitação social, substituindo o arrendamento social existente, rompendo, assim, os direitos existentes dos moradores que estão nos atuais sistemas de arrendamento social?

5. De que forma pretende o IHRU, efetuar a referida aplicação da renda apoiada nos seus fogos de habitação social? Está previsto um período de atualização faseada dos valores das rendas e, em caso afirmativo, qual será o respetivo prazo de atualização?

6. Nas cartas enviadas em maio de 2012 aos moradores do Bairro dos Lóios (Marvila) com

propostas de alienação dos respetivos fogos de habitação social, o IHRU apresentou o valor pela aquisição das respetivas habitações, mas não especificou concretamente os

coeficientes em que se baseou para o cálculo do valor das referidas casas. Qual a informação utilizada nos coeficientes de cálculo para o valor da venda dos fogos do IHRU no Bairro dos Lóios? Qual a informação utilizada nos coeficientes de cálculo para o valor da

venda dos fogos de habitação social do IHRU no Bairro das Amendoeiras, em Marvila?

Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Julho de 2012,

Deputado(a)s

LUÍS FAZENDA(BE)