A notícia de que, por indicação do Tribunal de Contas, vários municipios estão a suspender as transferências de verbas para os Serviços de Apoio Social e Cultural dos seus funcionários, levou o Deputado o Pedro Soares a questionar o Governo sobre as medidas que pretende tomar para clarificar a lei que está na origem do problema (Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro).

Estes serviços, vulgarmente conhecidos como “Casa de Pessoal”, constituem organismos autónomos, geridos pelos trabalhadores das autarquias locais, que prestam serviços de apoio, benefícios, formação e assistência diversa, em áreas essenciais como a saúde, contribuindo assim par a maior qualidade de vida dos seus utentes.

A suspensão coloca em risco o funcionamento dos serviços sociais, uma vez que as suas receitas são sobretudo provenientes das transferências municipais, afectando, consequentemente, milhares de trabalhadores e suas famílias, em muitos casos com baixos rendimentos.

Entre as autarquias que suspenderam as transferências, encontram-se as Câmaras de Sintra, Lisboa, Porto, Coimbra, Gaia, Leiria ou Évora.

Mais informação no site do Grupo Parlamentar