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O poder das palavras: a propósito do trabalho sexual

A inspetora Vera Stanhope repreende os homens da sua equipa quando utilizam a expressão “whore” (puta) a propósito de uma vítima. Ríspida, corrige-os: “sex worker” (trabalhadora do sexo), e eles baixam os olhos. É uma série policial inglesa, claro, do mesmo país onde a rainha condecorou com a ordem de mérito a ativista Catherine Healy pela conquista de direitos laborais para trabalhadores/as do sexo.

Até podem dizer que isto está muito longe das nossas realidades, mas a organização portuguesa de trabalhadores/as do sexo, Labuta, lança um apelo no mesmo sentido: “Negar os nossos direitos como trabalhadorxs é negar os nossos direitos humanos.” Apelos semelhantes foram publicados pela Amnistia Internacional ou pela Associação para o Planeamento da Família (APF). Sublinhe-se, ainda, que esta semana a ILGA Europa se posicionou pela descriminalização de todos os aspetos do trabalho sexual, ouvindo e envolvendo os/as trabalhadores/as do sexo LGBTI+.

Vêm estas notas a propósito de uma petição lançada pelo MDM, “Ninho” e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, condenando o uso da expressão “trabalho sexual”, como um atentado aos direitos humanos, e da dúvida razoável sobre o que leva um conjunto de organizações a darem-se a este trabalho. No mesmo texto, aquelas organizações condenam, também, a plataforma criada no município de Lisboa, constituída por organizações com intervenção na área do trabalho sexual e em articulação com o pelouro do vereador do Bloco de Esquerda, para identificar as necessidades e a adequação das respostas para as pessoas que fazem trabalho sexual. Trata-se do mínimo necessário para conseguirmos fazer um trabalho em rede, coerente e articulado.

Sejamos claros: quando usamos a expressão “trabalho sexual” e não “prostituição”, fazemo-lo com a consciência de que as palavras expressam valores e opções. Procurem na net o significado de “prostituta” e constatarão que é uma mulher que “obtém lucro através da oferta de serviços sexuais”, sendo sinónimo de “rameira”, “pega”, “meretriz”. Os juízos morais associam a prostituição ao desvio, ao pecado e ao crime, e não servem os direitos destas pessoas, porque as colocam sob o olhar paternalista de uma sociedade que as quer corrigir, recusando-lhes a autodeterminação.

Nós entendemos que a firmeza de Vera Stanhope serve mais estas pessoas do que séculos de moral católica, ou décadas da moral do PCP, que, convenha-se, sempre defendeu a mesma coisa: as prostitutas são prostitutas, vítimas de exploração sexual. A única atualização que fez foi enviesar a questão, fundindo trabalho sexual e tráfico de seres humanos, no esteio do feminismo abolicionista, e tornando o crime a moldura de toda a realidade.

Ora, nós não queremos emendar estas pessoas. Não entendemos que sejam todas vítimas, mas sabemos bem que o género, a pertença a uma minoria étnica ou racial, a homofobia, a transfobia, o “bullying” e a rejeição das famílias e próximos, entre outras formas de discriminação, podem empurrar muitas delas para a precariedade económica, e para o trabalho sexual. Não é julgando-as que resolvemos os problemas.

É dando-lhes visibilidade e voz, é construindo uma agenda para os direitos, é descriminalizando todas as práticas associadas, para que não permaneçam nos subterrâneos da realidade, onde mais facilmente são vítimas de exploração, de violência e de discriminação. É apostando em políticas públicas que garantam direitos, nomeadamente o de poderem escolher esse ou outros percursos de vida. Escolher, se e quando quiserem. E criar condições para suportar estas escolhas não é a mesma coisa que entender que a sua vida tem sentido único e que as pessoas estão destituídas de vontade.

Entendemos que a Plataforma é o começo de um caminho a fazer e, para ele, convidámos todas as organizações. Mas se há quem entenda que nesta questão, tal como noutras, a agenda conservadora é mais poderosa do que a unidade para o alargamento e protecção dos direitos das pessoas que fazem trabalho sexual, não será por isso que o caminho deixará de ser feito.

Cecília Honório e Ricardo Fuertes, Representantes da CML na Plataforma

Artigo publicado no jornal “Público” a 30 de junho de 2018