Aprovado o Plano Municipal para a Alimentação Escolar Saudável

É na infância e adolescência que mais se desenvolvem e determinam hábitos alimentares que terão impacto direto em toda a vida adulta. Sendo nas escolas que as crianças fazem diariamente as suas principais refeições, são esses também os locais propícios para o desenvolvimento de preferências alimentares e estilos de vida mais saudáveis.

Infelizmente, nos últimos anos a alimentação escolar tem sido noticiada pelas piores razões. Um pouco por todo o país, do 1º ao 12º ano, as crianças e jovens queixaram-se da qualidade e da quantidade de comida disponibilizada. Este problema é consequência de uma política de vários anos de desmantelamento dos serviços públicos de confeção local nas escolas, num claro favorecimento do modelo de catering privado.

Quando o Bloco de Esquerda assumiu o Pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, a situação das refeições dos JI e 1º ciclo era problemática. Em muitos casos, as refeições eram pouco saborosas, servidas em cuvetes de plástico descartável e em alguns casos até em quantidade insuficiente. As crianças tinham razão e nós decidimos agir.

Decidimos optar por uma mudança importante de paradigma. A nossa opção é pela confeção local, pela abolição do plástico descartável, pelo público em detrimento do privado, pela quantidade adequada, pela colaboração com várias entidades relacionadas com a saúde pública. Queremos dar a garantia às famílias lisboetas que as refeições da escola pública são as melhores refeições que os filhos podem ter.

Este Plano Municipal é dedicado exclusivamente à promoção da alimentação escolar saudável e é o primeiro da cidade de Lisboa. Repartindo-se por várias áreas de actuação, destina-se a reconfigurar, de uma forma transversal e integrada, o sistema de alimentação escolar e hábitos alimentares na cidade de Lisboa.

Algumas das medidas a destacar são:

1. Eliminação das modalidades de catering e aposta no sistema de confecção local. O presente ano letivo já se iniciou com melhorias imediatas no sistema de refeições, eliminando as modalidades de catering (quente unidose e a frio) e substituindo-as pelo modelo de confeção local, em que as refeições são confeccionadas nas cozinhas das escolas, refeições elaboradas nesse mesmo dia, com produtos frescos e com mais sabor. Em resultado desta alteração, a satisfação de crianças com o sabor e a textura dos alimentos e refeições já aumentou significativamente, assim como a confiança dos pais no sistema.

2. Eliminação do plástico descartável, poupando-se mais 50 toneladas anuais de plástico. Não sendo aceitável que as crianças fizessem as suas refeições em cuvettes de plástico negro, eliminou-se completamente a sua utilização, fazendo já hoje todas as crianças das escolas de Lisboa as suas refeições com pratos de loiça e talheres de metal.

3. Alteração do Caderno de Encargos na contratação pública das refeições. Alteraram-se as condições e critérios de seleção do atual CE, determinando que a adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para o município, tendo em conta a relação qualidade-preço, onde a qualidade do serviço terá a ponderação de 60% e o preço das refeições de 40%. A qualidade do serviço terá em conta as condições laborais e formação do pessoal de cozinha e pessoal de apoio às refeições (combate à precariedade e áreas de formação), a quantidade sempre disponível de fruta na “Caixa de Fruta do VEGI” e a origem biológica dos iogurtes naturais, bem como dos hortícolas (tomate e alface) disponíveis nas refeições. Neste CE elege-se ainda o Padrão Alimentar Mediterrânico, constituindo uma dieta nutricionalmente adequada, diversa em cores, sabores e texturas e promotora da saúde, bem como da sustentabilidade ambiental.

4. Almoço na escola… Todos em festa. Destinada a aproximar os pais, mães e encarregados de educação do sistema de refeições, e contribuindo para aumentar a sua confiança no sistema, já é possível a todos os encarregados de educação almoçarem com os seus filhos e educandos, partilhando com eles e os seus colegas a refeição. No final de cada refeição serão recolhidos questionários de satisfação, para posterior tratamento pela Equipa Técnica Municipal da alimentação escolar.     

5. “Fruta e água – sempre disponível”. Para melhorar a oferta e aumentar as alternativas nas escolhas das crianças enquanto estão na escola, todas as escolas passarão a ter disponível, em lugares estratégicos da escola, fruta (“Caixa de Fruta do VEGI”) e água, que poderão ser consumidos quando a criança está disponível (ou curiosa) para tal e não apenas quando está “na hora” de comer.

6. Promoção de circuitos curtos e dinamização da economia local. Garantindo melhor qualidade, rastreabilidade, segurança e autenticidade dos produtos, e produtos mais frescos e saudáveis, mais baratos e diversificados, e provenientes de agricultura menos poluente, promover-se-ão circuitos agro-alimentares curtos, com benefícios ao nível da qualidade das refeições e confiança no sistema de refeições escolares, mas também no plano económico, cultural e ambiental.

7. Diminuição do desperdício alimentar. Em relação com a qualidade das refeições e o seu maior sabor e textura, ou a eliminação de cuvettes de plástico e palamenta descartável, o aumento da satisfação dos alunos com os alimentos contribuirá para a diminuição do desperdício alimentar. Esta área será objecto de monitorização, e será acompanhada de ações de sensibilização, tanto das crianças, quanto do pessoal de cozinha, pessoal de apoio no refeitório, ou restante comunidade educativa.

8. Política de proximidade e envolvimento das Juntas de Freguesia. Considerando-se que a gestão das cozinhas/refeitórios das escolas de 1º ciclo e jardins-de-infância deverá ser o mais possível de proximidade e adequada à população, integrando a cultura, diversidade e história de cada área e de cada população, bem como promovendo circuitos agro-alimentares curtos, promover-se-á a celebração de contractos de delegação de competências com as Juntas de Freguesias. Em 2017 eram Olivais, Benfica, Alcantara, S. Domingos Benfica, Estrela, Campolide e connosco Parque das Nações e Carnide. Já estamos em conversações com mais juntas para aumentar o sistema público.

9. Criação de uma Equipa Técnica Municipal exclusivamente dedicada à monitorização e avaliação da implementação e da qualidade do PMAES.