Bloco Lisboa questiona ocupação pública da WebSummit na Praça de São Paulo

Depois de receber várias queixas de munícipes, o Bloco de Esquerda conferiu que a Praça de São Paulo, junto ao Cais do Sodré e pertencente à freguesia da Misericórdia,  se encontra "ocupada" por várias estruturas ligadas à WebSummit. Tendo em conta a falta de informação a quem vive e trabalha na zona e às consequências nefastas na privatização, mesmo que temporária, de um espaço público, o Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao Presidente da CML, Fernando Medina, que reproduzimos abaixo.

Considerando que:

a)      A Praça de São Paulo, localizada na freguesia da Misericórdia, em Lisboa, encontra-se ocupada, quase na sua totalidade, com várias estruturas;

b)       As estruturas ocupam a totalidade do passeio pedonal da Rua de São Paulo, comprometendo a circulação de peões;

c)        Não existe no local qualquer informação sobre a duração da ocupação da Praça, qual a entidade que a ocupa, nem outro tipo de informação sobre os eventos que irão decorrer neste espaço, por forma a esclarecer os moradores desta freguesia de Lisboa;

d)      São várias as alusões ao evento Web Summit no local;

e)      A manutenção deste evento, em Lisboa, não só corresponde a um investimento público de 3 milhões de euros, realizado por intermédio da ATL, como foi necessário um reforço de verba, no valor de €4.670.000,00, para cumprimento das obrigações contratualmente assumidas para a realização da edição deste ano;

f)        Não podem ser impedidos e ocupados espaços públicos sem que tais constrangimentos sejam previa e atempadamente comunicados a quem vive e trabalha em Lisboa.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo n.º 7, n.º 2 do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa em vigor, requer-se a V.Exa. o seguinte:

1.       Tem a CML conhecimento, ou foi informada pela Junta de Freguesia da Misericórdia, da ocupação da Praça de São Paulo, qual a duração do evento e identificação da entidade promotora? A iniciativa em causa está relacionada com o evento Web Summit?

2.       Consegue a CML informar de que forma e quando foi formalizada a ocupação da Praça de São Paulo?

3.       Quais as razões para esta ocupação do espaço público não ter sido comunicada em tempo?

4.       Tem a CML conhecimento da ocupação do espaço público por este tipo de eventos durante o mês de novembro? Se sim, quais?