Comunicado: Fernando Medina adia propostas por falta de votos a favor. Manutenção de Salgado na SRU em risco.
Esta quinta-feira na reunião privada de Câmara Municipal de Lisboa, 3 propostas importantes para Fernando Medina e o PS Lisboa iam a votos.
As 3 propostas foram adiadas pelos proponentes por falta de maioria de votos para aprová-las. Também não é surpresa que estas propostas têm sido alvo de contestação pública. O Bloco explica aqui a sua posição em relação às 3 propostas. O Bloco reitera a sua disponibilidade para discutir alternativas que contribuam para uma cidade transparente, que responde à crise da habitação e que mantenha as contas certas.
Em primeiro lugar, ia ser votada a recondução de Manuel Salgado na presidência da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), empresa municipal que é responsável por grande parte das obras públicas da cidade desde 2018.
O Bloco desde o passado mês de Agosto que vem anunciando que votará contra a recondução do ex-Vereador como presidente da SRU. Existindo uma empresa municipal, o Bloco considera que esta tem obrigatoriamente de ser gerida por um eleito pelos lisboetas, sujeito ao escrutínio público. Provavelmente por já prever este desfecho, Medina retirou a sua proposta de recondução de Manuel Salgado e recusou o agendamento da proposta do Bloco que propunha a sua não recondução.
Em segundo lugar, o regulamento do Alojamento Local e a definição das áreas em que o AL está condicionado, apresentado pelo PS. Sobre esta matéria existiram, durante este mandato, avanços com a implementação de propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente na limitação de novos alojamentos locais nas zonas mais sobrecarregadas daquela que é a cidade com mais AL da Europa. No entanto, consideramos que a proposta que Fernando Medina traz agora a esta reunião é fraca, não respondendo ao problema que contribui para o êxodo de lisboetas da cidade para a periferia.
Em terceiro lugar, a proposta da WebSummit 2019. A empresa que gere a Web Summit em Lisboa tem um acordo com a CML e o Governo que lhe garante um investimento público anual de 11 milhões durante dez anos, três milhões dos quais são assegurados pela Câmara Municipal de Lisboa. As alterações a esse acordo que iriam a votos nesta quinta feira, prevêem que a autarquia pague mais 4,7 milhões ainda em 2019, perfazendo um total de 7,7 milhões de financiamento da CML. Isto é inaceitável para o Bloco de Esquerda que vê assim dinheiro público ser investido em fins privados, investimento que tanta falta faz em áreas que podem mudar a vida concreta de quem vive e trabalha em Lisboa como a habitação, transportes e transição energética. Por tudo isto, o Bloco de Esquerda garantiu desde cedo o seu voto contra esta irresponsabilidade.
