Bloco questiona Governo sobre encerramento da consulta de IVG no Hospital de Santa Maria

O Hospital de Santa Maria (HSM), em Lisboa, integra o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) conjuntamente com o Hospital Pulido Valente. É um hospital universitário, nomeadamente de ensino universitário em ginecologia e obstetrícia e é um dos maiores hospitais do país.

No início do ano, o HSM decidiu encerrar a consulta de interrupção voluntária da gravidez, que se encontra suspensa por tempo indeterminado.

Em carta dirigida à direção clínica do HSM, os três médicos que asseguram esta consulta disponibilizaram-se a assegurar temporariamente as tarefas desempenhadas pelos profissionais de enfermagem, de modo a que este serviço pudesse continuar a ser disponibilizado às utentes do HSM. Uma vez que não receberam resposta, a consulta de IVG foi interrompida e as utentes estão agora a ser encaminhadas para uma clínica privada em Lisboa, a Clínica dos Arcos.

Na génese desta situação estará a falta de enfermeiros/as: “a suspensão da consulta de interrupção voluntária da gravidez deve-se a uma restrição grave no corpo de enfermeiros especializados de obstetrícia e saúde materna”, afirmou Carlos Calhaz Jorge, diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HSM, em declarações à comunicação social.

O Bloco de Esquerda considera que encerramento da consulta de IVG do HSM constitui um retrocesso grave que não pode nem deve ser encarado de ânimo leve. O direito à IVG encontra-se consagrado na Lei e tem que poder ser exercido livremente pelas mulheres que assim o decidam. Não se compreende quem um hospital importantíssimo e altamente diferenciado como o Hospital de Santa Maria, que forma médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, prive os seus internos desta valência de aprendizagem. Não se compreende que um hospital central com a dimensão do HSM não tenha profissionais para assegurar a consulta de IVG. Não se compreende que esta consulta tenha sido encerrada e não haja previsão de reabertura.

O Bloco de Esquerda considera imperativo que esta situação seja esclarecida e que sejam criadas condições para que, o mais brevemente possível, a consulta de IVG do HSM possa novamente estar a funcionar.

Não há desculpa nem razão para que estas consultas não voltam a ser disponibilizadas rápida e urgentemente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Por que motivo(s) foi encerrada a consulta de IVG do Hospital de Santa Maria?

3. Quando prevê o Hospital de Santa Maria que a consulta de IVG esteja novamente a funcionar?

4. Quantos profissionais são necessários para assegurar a consulta de IVG do Hospital de Santa Maria e qual a sua formação?

5. Quantos enfermeiros/as exercem funções no Hospital de Santa Maria e qual o seu vínculo contratual? Quantos/as enfermeiros/as exercem funções no serviço de obstetrícia/ginecologia do HSM?

6. Havendo carência de enfermeiros especialistas (como é alegado) porque razão não foram contratados os profissionais em falta e se preferiu optar pelo encerramento de uma consulta que é da maior importância?

7. Por que motivo não teve resposta a carta endereçada pelos médicos da consulta de IVG à direção clínica?