Sobre: Habitação

No próximo dia 13 de novembro a Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda organiza a sessão pública "Defender os Direitos dos Inquilinos - Mudar a Lei das Rendas", com: Pedro Soares (deputado na Assembleia da República) Manuel Grilo (vereador na CML)Isabel Pires (deputada municipal). A sessão terá início pelas 21:00, no Auditório da Junta de Freguesia de Campolide. 

Depois de ter sido noticiado que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) vai leiloar nove prédios, localizados no centro da cidade de Lisboa, o grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação para que a Câmara Municipal venha a adquirir esses imóveis.

A comissão parlamentar de Habitação aprovou esta quinta-feira as alterações à proposta do Bloco para garantir o direito de preferência dos inquilinos no caso de venda do prédio.

O debate organizado pelo núcleo do Bloco de Esquerda da Misericórdia e o Centro InterCulturaCidade, no passado dia 8 de Junho, serviu para que a população da freguesia pudesse expressar as suas experiências e preocupações sobre a atual situação de despejos que está a afetar a Freguesia da Misericórdia, e que rapidamente se alastra por toda a cidade. As situações são muito diversas, mas as principais conclusões incidem na necessidade urgente de mudança da lei do arrendamento, "é necessário parar os despejos na freguesia da Misericórdia", por forma a proteger quem vive e quer viver e trabalhar na Freguesia, e na cidade de Lisboa. 

A moção apresentada pelo vereador Ricardo Robles e aprovada pelo executivo apela ao parlamento para legislar no sentido de proteger os direitos dos inquilinos ameaçados de despejo.

No âmbito da discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Lisboa, para o ano de 2018, a Assembleia Municipal de Lisboa reúne com todos os vereadores no sentido de escrutinar estes documentos estruturantes da actividade do município. Nesta nota, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda dá conta das questões colocadas pelos seus deputados municipais aquando da audição da vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, na 5ª Comissão Permanente, dedicada aos temas da Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local.