Sobre: lisboa

Ricardo Robles e Sebastian Koch participaram este domingo no Fórum Socialismo 2017. O candidato do Bloco à Câmara de Lisboa e o representante do Die Linke de Berlim falaram sobre as medidas que permitem preparar as cidades para o aumento da procura turística

Segundo denúncias que chegaram ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, há trabalhadores da EGEAC que prestam a sua atividade por via de falsos recibos verdes, o que configura uma situação de transgressão à própria lei. Na verdade, segundo estas denúncias, nomeadamente relativas ao Cinema São Jorge, os trabalhadores deste espaço cultural exercem funções que correspondem a necessidades permanentes, com subordinação à EGEAC, sendo que a sua atividade, quanto ao lugar em que a mesma é exercida, ao cumprimento de horário e à periodicidade da retribuição, à luz do artigo 12.º Código do Trabalho, deve corresponder a um contrato de trabalho. Sucede que o seu trabalho se encontra errónea e ilegalmente enquadrado como prestação de serviços, encontrando-se estes trabalhadores a “falsos recibos verdes”.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que no Centro de Saúde Alameda, integrado no ACES Lisboa Central, há crianças recém-nascidas a quem não é atribuído médico de família devido à insuficiência do número de profissionais disponíveis, sem que seja encontrada qualquer solução alternativa.

Foi hoje conhecida uma deliberação da Entidade Reguladora da Saúde sobre os tempos de espera a que as crianças estão sujeitas no IPO de Lisboa. Esta deliberação resulta da queixa realizada em fevereiro de 2016 por parte da uma mãe que protestou com o tempo que o seu filho teve de esperar até ser atendido para um tratamento de quimioterapia.

Segundo a queixa, a criança de 7 anos fez análises às 10h, teve consulta às 15h30 e só às 20h30 é que foi atendida para tratamento. Foram mais de 10h de espera entre as análises e a administração da quimioterapia.

A Escola Básica Luís de Camões, sede do agrupamento Luís de Camões em Lisboa, necessita, reconhecidamente, da construção de novos espaços e estruturas essenciais ao seu bom funcionamento.

A direção do agrupamento e a associação de pais e encarregados de educação têm vindo a contactar o Ministério da Educação para que as obras se iniciem o mais rapidamente possível sem que, até ao momento, tenham obtido qualquer resposta.

Os artigos 40.º a 54.º da Lei de Bases do Património Cultural (LBPC) definem os procedimentos obrigatórios para autorização de venda e/ou intervenção em património imóvel classificado, seja o imóvel propriedade pública ou privada. Quando o mesmo se encontra dentro de uma Zona Especial de Proteção, a lei garante a proteção da fachada do edifício, mas permite «as obras de mera alteração do interior» (número 5 do artigo 43.º).

A primeira sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, depois da interrupção em agosto, não poderia passar ao lado do assunto da 2ª Circular. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação sobre este tema, procurando valorizar os recursos humanos da Câmara e limitando a contratação externa, e deixou uma proposta em cima da mesa, a ser analisada brevemente, para a constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre este caso.