Passe Escolar: afinal é para todos ou não é para ninguém?

Desde Agosto que temos vindo a assistir ao agravamento das medidas austeritárias de um governo que não é mais que o braço armado da troika no país. Os estudantes sofrem, também, com todas estas medidas; uma das mais recentes (e que já vinha sendo anunciada, na verdade) prende-se com o corte dos descontos para estudantes nos passes de transportes públicos.

Já no ano lectivo anterior, o desconto dos passes passou de 50% para 25%, o que, já de si, fez uma enorme diferença nas contas mensais que qualquer estudante tem que fazer. Na altura anunciou-se que, mais tarde, em Setembro, acabariam, definitivamente os descontos. Meio dito, meio feito. Isto porque as novas regras para aceder aos descontos representam um paradoxo que representa muito bem a política deste governo: destruição dos serviços públicos, pondo todas as barreiras possíveis ao seu acesso, a nível geral, e, ao nível dos estudantes, a política de elitização do ensino e de nos mandar para fora do país.

Em Portugal, as famílias suportam uma das propinas mais caras da Europa e no passado ano lectivo 40000 estudantes viram o seu pedido de bolsa indeferido como consequência de um regime de bolsas desajustado e que continua a excluir os estudantes de famílias que tenham dívidas às finanças e à segurança social. A acrescentar a isto, neste ano lectivo, o número de candidatos ao ensino superior é o mais baixo desde 2006; ao mesmo tempo, assistimos, desde há 3 anos, a um crescente número de estudantes a desistir do ensino superior alegando dificuldades financeiras.

Tendo todos estes factores em conta, o fim dos descontos nos passes escolares vem aumentar os encargos com a educação (ao mesmo tempo que os rendimentos das famílias estão a diminuir), logo, colocar mais um entrave à formação e democratização das escolas e das universidades. Senão, vejamos: no ensino secundário, diminuição da atribuição de acção social escolar, os preços dos livros a aumentar, as perspectivas de haver menos refeições servidas. No ensino superior, aumento de propinas do 1º ciclo todos os anos, diminuição do número de vagas, racionalização, cortes brutais no orçamento de estado para as universidades.

No topo do bolo, estão as novas regras para se aceder aos descontos, que representam um total paradoxo: pois bem, para se ter o desconto de estudantes, no caso do ensino superior, o governo alega que os estudantes em questão devem ser beneficiários da acção social escolar. Pois bem, tendo em conta a diminuição do número de bolsas atribuídas, já se excluí um grande número de pessoas. Além disso, segundo a lei, todo e toda a estudante é, por si só, beneficiária de acção social (como, por exemplo, as cantinas). Quererá isto dizer que vamos todos e todas receber o desconto de 60%?

Resultado de tudo isto? Mais um passo na elitização de algo que, constitucionalmente, se quer universal e progressivamente gratuito: a educação. Enquanto estudantes no concelho de Lisboa, residentes por todo o distrito, este tema merece-nos todo o repúdio e luta; daí a necessidade de mobilização à volta da Campanha de Transportes a nível distrital. No distrito de Lisboa, a mobilidade é essencial para quem estuda e o aumento do preço dos passes dificulta, em muito, a vida dos e das estudantes, que já têm encargos muito pesados no que toca à educação. Hoje em dia é preciso ter dinheiro para estudar, ou seja, reverteu-se, por completo, o paradigma do que deve ser a educação.

O desconto nos passes não é para todos, bem como a educação já não é para todos. Mas é contra isto que nos posicionamos, através da luta nas várias frentes e de várias formas; não ficarão sem resposta!

(Lê em anexo o último comunicado dos Estudantes do Bloco sobre este tema)