“Alojamento local descontrolado coloca em risco os bairros e a oferta de habitação”

“O estudo sobre turismo e a proposta de suspensão de licenciamento de mais alojamento local em parte do centro histórico, durante um ano, é uma medida positiva”, e por isso vai merecer o voto favorável do vereador quando for discutida em reunião privada do executivo, adiantou ainda o seu gabinete à agência Lusa.

O Bloco vinca que esta medida vai ao encontro do que foi assumido no acordo de governação da cidade e que o partido há muito que “vem dizendo que o alojamento local descontrolado coloca em risco a multifuncionalidade dos bairros e a oferta de habitação a quem vive ou quer viver em Lisboa”.

Ainda assim, “a medida vem tarde”, é referido, mas o Bloco ressalva que “até agora [esta] não foi competência da Câmara Municipal de Lisboa”.

“Agora que temos oportunidade de atuar, entendemos que a medida deve agir também preventivamente, de modo a evitar saturação de outros bairros lisboetas”, refere a nota do vereador, considerando que “deveriam ser abrangidas mais áreas da cidade, onde existe um número de alojamento local que coloca em risco o direito à habitação”.

Por isso, o Bloco vai propor este alargamento. “Por exemplo, não se entende que uma zona como a Baixa não esteja já incluída nesta limitação”, é apontado.

Na opinião do Bloco, “o balcão de fiscalização ao alojamento local, previsto no acordo entre os partidos, também deve entrar em funcionamento o mais rapidamente possível”. “Só assim teremos capacidade de diagnóstico e intervenção sobre este fenómeno e um maior controle de situações contra normas”, remata a nota.

Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Misericórdia, Madragoa e Príncipe Real serão as zonas onde não será possível abrir novas unidades, anunciou na segunda-feira o presidente da Câmara, Fernando Medina. Para além destes locais, “outras zonas estão em monitorização”.

Esta proposta vai ser discutida pelo executivo na quinta-feira, em reunião camarária, e terá ainda de contar com o aval da Assembleia Municipal de Lisboa, entrando em vigor aquando da sua publicação em Boletim Municipal.

“Estou em crer que haverá condições para nas primeiras semanas de novembro, essa moratória estar aprovada e em vigor”, disse Medina aos jornalistas.

Fernando Medina explicou também que “a moratória é válida até haver um regulamento aprovado”, mas “tem um prazo máximo de um ano, que é o que a lei permite”.

“Se após um ano a Câmara não tiver regulamento aprovado, a moratória cai”, referiu.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net