Inquilinos da Fidelidade lutam pelo seu direito à habitação

Após reunir este sábado, dia, 21 de abril, com 80 moradores de dez prédios, dos concelhos de Lisboa e de Oeiras, o vereador da Educação e Direitos Sociais da autarquia, Ricardo Robles, eleito pelo Bloco de Esquerda, explicou, em declarações à agência Lusa, que o grupo irá emitir um comunicado nos próximos dias e "dirigir-se às entidades com responsabilidades: a câmara municipal e a Assembleia da República".

"Sobretudo, dar visibilidade a esta questão, porque não querem baixar os braços e percebem que o seu direito à habitação está posto em causa e querem continuar esta luta", afirmou Robles, avançando que os inquilinos "estão com uma grande preocupação e indefinição quanto ao futuro", face à comunicação da Fidelidade de não renovação de contratos de arrendamento.

Na reunião, "muito participada", esteve um senhor de mais de 80 anos, e "que vive há 57 no mesmo prédio e já recebeu uma carta de que não haverá renovação de contrato", assinalou o vereador do Bloco de Esquerda.

Na semana passada, foi aprovada uma moção apresentada por Ricardo Robles que visa garantir “uma alteração legal que permita superar o limite de endividamento das autarquias, no caso em que se opte por fazer investimentos em habitação", e que seja possível exercer direito de preferência em casos em que haja vulnerabilidade social.

"Também implica uma intervenção da administração central, do Governo, mas há mecanismos nas autarquias". E, no município de Lisboa, "há mecanismos, onde pode actuar na defesa do direito à habitação destes moradores", destacou.

O vereador bloquista referiu ainda que alguns inquilinos poderiam estar disponíveis para exercer o direito de preferência, apontando, contudo que existe “um obstáculo" legal que é a "venda em bloco", pelo que defende o seu fracionamento.

De acordo com informações prestadas pelo presidente do Conselho de Administração da Fidelidade, Jorge Magalhães, na Assembleia da República, a companhia pretende alienar 276 imóveis por todo o país, correspondentes a 1.299 contratos de arrendamentos.

Desses 1.299 arrendatários, 476 são abrangidos pelo antigo regime de arrendamento urbano, possuindo um contrato sem termo, e 823 pelo novo regime. No que respeita a estes últimos, 214 transitaram do antigo regime.

A maioria dos imóveis da Fidelidade situa-se na cidade de Lisboa.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 22 de Abril, 2018 - 10:48h