Lisboa: Acordo Bloco-PS garante manuais gratuitos até ao 12º ano

O acordo intitulado “Bases para convergência na Câmara Municipal de Lisboa entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda” foi negociado após as eleições de 1 de outubro entre delegações de ambos os partidos, lideradas por Fernando Medina e Ricardo Robles. A assembleia concelhia do Bloco aprovou-o esta quarta-feira à noite por 86% de votos a favor, 9% contra e 5% de abstenções.

As negociações para a formação de uma maioria no executivo municipal permitiram uma aproximação de posições em alguns temas fortes da campanha do Bloco. No campo da habitação, a Câmara irá criar um novo pilar inteiramente público do Programa Renda Acessível, com a disponibilização de três mil fogos até ao final do mandato. Os inquilinos municipais em incumprimento por carência económica terão mais proteção contra o despejo e a nova construção e reabilitação deverá ter uma quota mínima de 25% de habitação a custos controlados. A oferta de residências universitárias será ampliada em 400 camas por ano e no alojamento local serão criadas quotas por zona após a aprovação da nova legislação.

Na educação, um dos pelouros que Ricardo Robles assumirá no executivo municipal, destaca-se a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória, com efeito no presente ano letivo, através de reembolso, até ao 9º ano. A partir do próximo ano letivo, todos os manuais até ao 12º ano serão gratuitos e a Câmara compromete-se a alargar este apoio às fichas de exercícios, na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais. Também a exigência de abertura de novas creches fica inscrita neste acordo, através do compromisso de abrir pelo menos 1000 vagas durante o mandato. O reequipamento das escolas do primeiro ciclo e a fiscalização da qualidade da alimentação escolar são outras prioridades.

Nos transportes, o PS compromete-se a renegociar com o governo a expansão da rede do Metropolitano. Para além da proposta de Fernando Medina para uma linha circular, é incluída também como prioritária a criação da linha para servir a zona ocidental de Lisboa. Esta será também objeto de um novo plano de mobilidade, com reforço imediato de carreiras e horários da Carris. O PS não acolheu a proposta do Bloco de passes sociais gratuitos para menores de 18 anos, maiores de 65 e desempregados, mas ficou inscrito no acordo o compromisso de os dois partidos defenderem junto do governo tarifários reduzidos na Área Metropolitana, com prioridade para aqueles segmentos.

Na área da Saúde, a Câmara compromete-se a construir e requalificar 14 centros de saúde e arrancar com a criação de 8 centros intergeracionais, que cruzam assistência sénior com equipamentos de infância. Em articulação com a administração central, o objetivo é o aumento das camas para cuidados continuados e a realização de campanhas de informação na área da Saúde.

Entre as dezenas de medidas propostas noutras áreas, conta-se o acesso gratuito a todos os espetáculos e espaços sob gestão da EGEAC para desempregados, menores de 18 e maiores de 65 anos, a aplicação das receitas da taxa turística em higiene urbana e transportes públicos nas zonas de pressão turística, com reavaliação do valor da taxa em 2018, a introdução do voto aos 16 anos no Orçamento Participativo e a sua ligação às escolas, a obrigatoriedade de registo de interesses dos membros da Câmara e Assembleia Municipal e várias medidas para eliminar o trabalho precário na autarquia.

Na área dos direitos sociais, o acordo prevê a atribuição automática da tarifa social da água aos lisboetas, a redução de riscos para os toxicodependentes com a abertura de uma sala de consumo assistido, ou a criação do Centro Municipal de Acolhimento e Cidadania LGBT+, do Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência e da Casa da Diversidade, para acolher associações de defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e anti-racistas.

O acordo entre o Bloco e o PS será apresentado e assinado por Fernando Medina e Ricardo Robles esta quinta-feira às 13 horas no foyer do Teatro São Luiz, numa sessão com entrada livre.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 2 de Novembro, 2017 - 00:39h