Lisboa: novo hotel de luxo viola regras da CML
A proposta, que foi a reunião de câmara esta quinta-feira, foi submetida pelo vereador Manuel Salgado e permite a construção de um hotel de luxo no Palácio dos Condes da Ribeira Grande – antigo Liceu Rainha Dona Amélia.
O edifício emblemático da Rua da Junqueira está inscrito na Carta Municipal de Património e, segundo o Plano de Pormenor do Centro de Congressos, exige a inclusão de um equipamento público.
A justificação da entrega do Palácio para um hotel de luxo seria a criação de um museu. No entanto, não só a proposta não garante ao alegado museu um acesso próprio e independente do hotel, como a titularidade e gestão deste equipamento é privado, garantindo assim uma galeria privada afecta ao Hotel onde deveria existir um equipamento público.
A proposta recebeu votos favoráveis de todos os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, bem como pelo PSD e CDS, e contou ainda com a abstenção do PCP.
Para Ricardo Robles a proposta apresentada “não acautela a definição de equipamento em vigor nos planos”. Seja na versão de 1994, seja na versão de 2012 do Plano de pormenor do Centro de Congressos, um equipamento consiste em “áreas destinadas à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades coletivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura, do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da proteção civil”.
Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 24 de Novembro, 2017 - 18:09h
