Orçamento da CML 2026 — Sem ambição.

Carlos Moedas voltou a contar com os votos do Chega na Câmara Municipal de Lisboa, desta vez para aprovar um regulamento de alojamento local que permite o dobro das licenças face à versão do documento apresentada em março. Face a uma proposta que duplica o rácio do Alojamento Local em Lisboa face à proposta de março, o Bloco de Esquerda votou contra.

Com este novo regulamento, vamos assistir a uma nova corrida às licenças e a um aumento do preço das casas, numa cidade que já apresenta os preços de habitação mais elevados da UE em relação aos salários.

O Bloco de Esquerda exigiu conhecer o racional subjacente às alterações propostas à versão que esteve em consulta pública em março de 2025, mas Carlos Moedas não foi capaz de apresentar qualquer estudo ou justificação. Sejamos claros: esta proposta duplica o rácio de alojamento local face ao previsto na Carta Municipal de Habitação, proposta e aprovada por Moedas há poucos meses.

O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a propor alterações ao regulamento do AL, defendendo o regresso aos rácios do regulamento anterior e a eliminação das exceções abusivas que podem permitir um aumento do AL mesmo para além dos 10%.

As propostas do Bloco de Esquerda em defesa da habitação receberam o voto contra da aliança Moedas/Chega.

Mais ainda, Carlos Moedas vai no sentido contrário ao defendido pelo Comissário Europeu da Habitação, que em outubro defendeu maiores limites ao alojamento local e defesa dos direitos dos inquilinos, afirmando: "se não levarmos a sério este problema, não reconhecermos que é um problema social que requer ação, então os populistas anti-UE, ganham".

27 de novembro de 2025