Segundo informações divulgadas na comunicação social, o Governo prepara-se para criar uma lista negra como nome dos/das cidadãos/ãs com dívidas de eletricidade e gás superiores a 75 euros. A medida decorre do processo de liberalização do sector e corresponde a uma exigência dos operadores privados.
Num contexto de profunda crise económica, em que as políticas austeridade retiram poder de compra e colocam milhares de famílias em situações de pobreza, o Bloco de Esquerda considera esta uma medida inaceitável. A imposição de um limite de 75 euros, que irá abranger sobretudo estas famílias, constitui mais um fator de perseguição aos mais pobres, uma exposição e humilhação pública que não deve ser tolerada.
Várias associações de consumidores alertaram já que a existência desta lista negra se constituirá como mais um fator de chantagem das empresas privadas sobre os clientes em caso da existência de qualquer conflito.
Para além do aumento dos impostos, dos cortes salarias, do desemprego, do aumento do custo dos transportes, da saúde e educação, as tarifas da eletricidade e gás sofreram, no último ano, um acentuado aumento. A alteração do IVA de 6% para 23%, acrescentou 11€ em média a estas faturas. A este, devem somar-se dois outros aumentos, de 4% e 2%, ambos no ano de 2012. No total, os custos da energia são hoje 25% mais elevados que no início do ano.
A eletricidade e o gás são serviços básicos, a que todos/as os/as cidadãos devem ter acesso, independentemente da sua situação monetária. Aumentar os seus preços e expor publicamente os nomes daqueles/as que, fruto da pobreza a que a austeridade e a crise os/as remete, são incapazes de comportar os seus custos é uma medida anti-social com traços de perversidade.
A Concelhia do Bloco de Esquerda opõe-se a estas políticas, que excluem um cada vez maior número de cidadãos/ãs, em Lisboa como no país, do acesso a serviços públicos básicos. Defendemos a universalidade e gratuidade destes serviços e condenamos as medidas de perseguição e humilhação das pessoas que viram os seus rendimentos reduzidos pela austeridade.