Estacionamento na cidade de Lisboa

Os dados mais recentes indicam que entram na cidade de Lisboa 370 mil carros todos os dias. A imagem seguinte, publicada na edição do Expresso de 03/09/2018, tem por base dados do IMT e da própria CML, e indica as vias de entrada da maioria dos carros na cidade.

A acrescentar a estes dados, o INE divulgou em julho de 2018 os resultados do inquérito à mobilidade nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, com algumas conclusões interessantes para discutir o problema do estacionamento na cidade:

1.    O principal motivo das deslocações foi o trabalho (30,8% na AML);

2.    O automóvel foi o principal meio de transporte nas deslocações realizadas pelos residentes nas áreas metropolitanas, na AML (58,9%), considerando todos os dias da semana em geral.

3.    Os principais motivos que levaram os residentes na Área Metropolitana de Lisboa a optar pelo transporte individual foram a “rapidez” (assinalado por 62,5% dos respondentes) e o “conforto” (50,4%, pela mesma ordem).

Os resultados deste fluxo diário de automóveis na cidade são: deslocações mais lentas e menos eficazes; aumento dos níveis de poluição na cidade, com impacto na saúde dos cidadãos (em maio de 2018 foram divulgados as 15 cidades mais poluídas do país, Lisboa figurava em 4º lugar. No final de 2017 a Avenida da Liberdade atingiu por diversas vezes valores superiores ao permitido de dois poluentes).

Por estas razões continua a ser necessário, tal como dizíamos em 2013, “criar condições para manter os veículos à entrada da cidade, articulando o seu estacionamento com facilidades de acesso à rede de transporte públicos, e promovendo esta prática. É necessário garantir o ordenamento e a regulação do estacionamento em toda a cidade, e repensar a gestão das receitas geradas, para que possam ser canalizadas para o sistema de transportes públicos ou para os modos suaves”.

Não basta agir sobre o estacionamento para condicionar o acesso dos automóveis ao centro da cidade, é necessário integrar o estacionamento numa política de mobilidade (gestão de tráfego, estacionamento, transportes públicos).

No caso da cidade de Lisboa, onde a CARRIS é hoje um instrumento municipal fundamental, tem de existir uma canalização do possível aumento de receita do estacionamento para o financiamento dos transportes públicos e melhoria dos espaços públicos. A política de estacionamento tem de estar subordinada a uma política de mobilidade enquadrando todas as outras e articulando-se com uma política de controlo e gestão de tráfego, de circulação e estacionamento, de transportes públicos e de requalificação dos espaços públicos e ambiental, e que, em nome de objectivos claros, ajude a construir uma cidade mais saudável, mais equilibrada e mais produtiva. Aliás, o próprio executivo municipal, através do seu vereador da mobilidade, já disse que vê esta ideia como possível, embora ainda sem qualquer proposta de concretização.

Além disto é necessário implementar uma política de  parques à entrada da cidade, em articulação com uso dos transportes colectivos garantindo estacionamento gratuito nos interfaces para quem usa os transportes e um sistema "park and ride": tarifa que inclui o estacionamento e direito à viagem. Para que tal possa acontecer de forma harmoniosa e com racionalidade, os parques em questão devem ser, de facto, à entrada da cidade, se necessário com investimento fora dos limites do próprio concelho, junto dos interfaces de transportes públicos. Sem esse esforço, parques deste género já quase no centro da cidade não terão qualquer efeito positivo no objetivo necessário de reduzir o número de veículos a circular na cidade e a ocupar o espaço público.

Finalmente, o estabelecimento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) na cidade deve ter tarifas de estacionamento mais caras no centro e mais baratas na periferia, garantindo estacionamento de longa duração para residentes.

Este processo tem ser feito auscultando a população, ouvindo as suas preocupações, nomeadamente sobre a rede de transportes existente nos locais e reais necessidades de estacionamento.

Lisboa, 9 de janeiro de 2019,

Comissão Coordenadora Concelhia de Lisboa