Governo abandonou o país à má sorte da Europa dos grandes bancos

Catarina Martins lembrou que na semana que vem, o Orçamento de Estado para 2013 é enviado ao Presidente da República, começando a contar um prazo de oito dias para o enviar ao Tribunal Constitucional e um de 20 dias para vetá-lo politicamente. “Nós não temos esperança que o faça, mas devemos exigir responsabilidades”, disse a coordenadora, defendendo que o OE deve ser levado ao TC é porque agrava aquilo que já foi considerado inconstitucional no ano passado. “Agrava a desigualdade. Agrava, porque ataca mais ainda as pensões – algo para o qual as pessoas descontaram toda a vida, fazendo um contrato com o Estado, que é o contrato da sua vida de trabalho”. E ataca de forma desigual os trabalhadores. “Para começar, porque, são os rendimentos do trabalho que recebem todo o ataque”, ao contrário dos outros tipos de rendimentos. E exemplificou: “os impostos sobre o trabalho aumentaram em média 35%, os impostos sobre o capital aumentaram menos de 4%”. Por outro lado, o OE é inconstitucional porque ataca o princípio essencial da progressividade: quem ganha muito paga menos, proporcionalmente, que quem ganha pouco. “Quem ganha 850 euros por mês vai pagar mais 40% de IRS que no ano passado. Quem ganha num mês o mesmo que ganha essa pessoa durante todo o ano, tem um aumento de impostos de apenas 20%.”

Por outro lado, disse Catarina Martins, se não houver o veto político do Presidente, temos de estar preparados para vetá-lo de todas as formas, “porque ele é uma brutalidade, uma violência que nunca tivemos”. A coordenadora do Bloco explicou que o Orçamento é impraticável e que, por isso, o governo prepara-se em fevereiro para acrescentar um corte de 4 mil milhões. “E Vítor Gaspar ainda diz que isso é só o começo”, disse. E prosseguiu: “É difícil de imaginar, mas um corte dessa dimensão significa despedimentos massivos. Significa o maior despedimento de sempre de funcionários públicos”, afirmou.

A deputada do Bloco concluiu chamando à participação nas próximas mobilizações da CGTP, dia 8 no Porto e dia 15 em Lisboa.

Uma Europa que não tenha os olhos nos cidadãos, na força do trabalho, não tem futuro

João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, fez a última intervenção, afirmando que por mais que se sangre o país, não há solução para a dívida e para o défice. “Se a política do governo resultasse, não teríamos agora uma dívida maior do que quando foi feito o memorando da troika”, observou. Para João Semedo, “o governo não tem resposta para isto, e quando confrontado não responde e insiste na mesma política”. Renegociar os juros e o valor da dívida é a saída, que tantos outros países já seguiram em algum momento na sua história.

Apontando o caso da Grécia, onde a troika foi obrigada a aceitar alterar as condições, reduzindo os juros, dando um período de carência, prolongando os prazos e aceitando a possibilidade de reduzir a dívida, João Semedo apontou que em menos de uma semana o governo português passou de “estufar o peito a dizer que queria as mesmas condições”, para agora dizerem que já não é possível. “Sabemos porque mudaram de opinião. Bastou uma reunião com os ministros das Finanças alemão e francês”, disse o deputado do Bloco, que se insurgiu contra a arrogância de um ministro estrangeiro que diz “eu não aconselho a que façam isto”, como se a nossa política dependesse do que diz um ministro das Finanças de outro estado.

E o coordenador do Bloco concluiu: “Esta é a marca de um governo que abandonou o seu país e abandonou os seus concidadãos à má sorte desta Europa dos grandes bancos, dos grandes grupos financeiros, esta Europa egoísta que se não mudar de rumo corre o risco de se desagregar. Porque uma Europa que não tenha os olhos nos cidadãos, na força do trabalho, na coesão e na igualdade entre todos os cidadãos, é uma Europa que não tem futuro”.

A sessão foi aberta por Ricardo Robles, da concelhia de Lisboa, que se referiu ao que tem sido a política da troika em Lisboa, cidade duplamente penalizada, por um lado pelo governo central, e por outro pelo executivo municipal dirigido por António Costa. “No município tem havido uma coordenação e um consenso, uma espécie de aliança troikista que tem governado a cidade.”