Comunicado: A resposta à emergência habitacional
A notícia do aumento dos pedidos de casa à Câmara Municipal é a confirmação do retrato da pobreza em Lisboa que a Concelhia de Lisboa tem vindo a apresentar. Lisboa é um dos concelho onde cada vez mais pessoas vivem na rua e centenas de famílias não conseguem pagar os empréstimos aos bancos e as rendas de casa.
O Bloco de Esquerda ciente da dificuldade real no acesso à habitação por falta de casas para arrendar apresentou propostas concretas para responder a este problema. O Projecto de Lei que “Cria o programa de apoio à reabilitação urbana e a bolsa de habitação para arrendamento”, rejeitado pelos votos contra do PS, PSD, CDS-PP, apresentava medidas de dinamização do mercado de arrendamento e combate aos fogos devolutos através da penalização fiscal, desincentivando a sua retenção especulativa ou abandono e degradação, e do investimento na reabilitação. Estas medidas teriam permitido reduzir o preço da habitação e recuperar as zonas da cidade onde o nível de degradação é mais evidente e combater a segmentação social entre centro e periferia.
Para além das dificuldades em arrendar casa muitas pessoas têm dificuldade em manter o pagamento das prestações dos empréstimos da casa e são cerca de 170 mil famílias por dia que estão em incumprimento. Para além da diminuição dos rendimentos e do desemprego, o aumento dos impostos e em particular o pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) já levaram este ano ao incumprimento e à penhora de inúmeros imóveis que eram de habitação permanente. Para combater esta situação o Bloco propõe a isenção do pagamento de IMI de casas com valor até 40 mil euros e a redução da taxa para 0,3% para casas de valor até 100 mil euros associada à extinção de insenções injustas ao Estado, às igrejas, aos colégios particulares, às instituições deportivas profissionais e outros organismos que hoje não pagam IMI.
As pessoas precisam de soluções e o Bloco de Esquerda não desiste do combate à especulação imobiliária em defesa da reabilitação urbana uma solução que permite recuperar pelo menos 200.000 fogos e criar 60.000 postos de trabalho directo e outros tantos indirectos com impacto relevante na economia nacional. A resposta à emergência habitacional e a erradicação de novas barracas na cidade faz-se com medidas concretas de combate ao desemprego e dinamização da economia que permitam às pessoas continuar a pagar os empréstimos e/ou arrendar uma habitação digna a um preço justo.
