Crédito à habitação: “PSD e CDS cederam aos interesses dos bancos”

Para o deputado Pedro Filipe Soares, os partidos da coligação de Governo “cederam aos bancos em detrimento da defesa das famílias”. Um dos casos em que o PSD recuou em relação à proposta inicial está relacionado com o regime de dação ou entrega da casa para pagamento da dívida, que deixa de garantir o pagamento integral do empréstimo.

De acordo com o deputado bloquista, que fez declarações à TSF sobre as novas propostas da maioria, PSD e CDS deram “um passo atrás” e “um mau sinal”. “Ainda não tendo acabado o trabalho na comissão sobre estas propostas, no fundo, já demonstram que querem que as ideias que estavam em cima da mesa fiquem aquém daquilo que deveriam ter ido”, criticou.

Segundo as novas propostas dos partidos da maioria parlamentar, que serão votadas no Parlamento a 21 de Setembro, sempre que o cliente quiser entregar a casa ao banco para anular a dívida, a banca é obrigada a aceitar essa entrega, mas, como acontece agora, é feita uma avaliação do imóvel e, se o valor for inferior ao da dívida, o cliente terá de responder pelo remanescente. Na versão anterior, era proposta a dação para pagamento da dívida, o que deixou a banca receosa pelos seus interesses.

Recorde-se que o Bloco foi o primeiro partido a apresentar propostas sobre esta matéria, logo em Março deste ano, visando dar resposta à realidade dramática vivida pelas cerca de 140 mil famílias que incorrem atualmente em processos de incumprimento por ausência de pagamento do crédito à habitação.

O projeto de lei bloquista estabelecia uma moratória total ou parcial das prestações a reembolsar ao banco por um período até 24 meses e, à semelhança do que acontece na Islândia e nos Estados Unidos, propunha que as famílias que não podem continuar a pagar e entreguem o imóvel ao banco tenham imediatamente extinta a sua dívida contraída.

As propostas do PSD e do CDS para “ajudar” as famílias com dificuldades em pagar os empréstimos à habitação continuam a assentar em dois projetos distintos: um extraordinário, a que as pessoas podem aceder até 2015, para ajudar as famílias com maiores dificuldades, e outro, sem limitações temporais e a abranger todos os detentores de crédito.

Em sede de comissão de especialidade ficaram apenas quatro projetos-base, dois do PSD, um do CDS e outro do PS. Nos próximos dias serão discutidas as propostas, no sentido de levar a plenário um proposta conjunta. Se esse consenso não for conseguido, os partidos poderão submeter à votação do plenário os projetos individuais, sendo certo que apenas os da maioria têm aprovação garantida.

Os dados do crédito mal-parado no primeiro semestre de 2012 vieram revelar que a tragédia das famílias que estão a deixar de pagar à banca a prestação do crédito à habitação é significativamente superior ao que se supunha. Nos primeiros seis meses, 10.454 famílias deixaram de pagar a prestação da casa.