Proposta de carta ao Presidente da República

Se desejar enviar uma carta/email ao Sr. Presidente da República manifestando o seu desagrado acerca da nova lei das rendas sugerimos que copie o seguinte texto:

«Palácio de Belém, Calçada da Ajuda 1349-022 Lisboa

Lisboa,____________________

Exmo. Sr. Presidente da República,

Venho por este meio expressar o meu mais profundo desagrado, com a nova lei do arrendamento urbano, que na prática representa uma "Lei de Despejos".

A nova lei, recentemente aprovada na Assembleia da República, é injusta e prejudica os mais desprotegidos.

Esta lei cria um Balcão Nacional de Habitação que tem por objetivo único o despejo dos arrendatários, quando essa ação deve ser competência do tribunal. Uma lei que atira para a rua inquilinos que se atrasam quatro vezes no pagamento da sua renda, sem levar em conta o atual contexto de aumento do desemprego, da pobreza e da precariedade e que dentro de 5 anos desprotege todos os cidadãos, mesmo os mais idosos, os mais pobres ou pessoas com deficiência. Provoca também aumentos incomportáveis para a maioria dos inquilinos com rendas antigas.

Por isso, e porque ainda não é demasiado tarde para evitar o erro que está a ser cometido, peço-lhe que não permita que idosos e jovens, homens e mulheres, sejam deste modo prejudicados gravemente no seu direito à habitação.

Na esperança de que ainda se possa evitar este atentado a um direito fundamental,

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(Assinatura)»