Reunião com inquilinos de Lisboa

Após a reunião com a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas e a Comissão de Inquilinos de Campo de Ourique, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu que a nova lei do arrendamento urbano é uma verdadeira “lei dos despejos na altura da crise social, no momento em que mais precisávamos de proteger o direito à habitação”.

Segundo adiantou a dirigente bloquista, “o que foi dito, que era preciso uma nova lei para baixar o valor dos novos contratos, para ajudar as famílias mais jovens que não conseguem arranjar casa, é mentira”. “Temos 15% das casas vazias e, com esta lei, apenas 3% estão disponíveis para arrendamento e as rendas são, genericamente, muito altas”, avançou Catarina Martins, sublinhando que esta é uma “lei que não ajuda em nada ao mercado de arrendamento”.

“É uma lei que não protege ninguém. É uma lei violenta e desligada de qualquer realidade”, enfatizou.

“Às pessoas de mais idade que vivem das suas pensões, para as quais descontaram uma vida inteira, que estão agora a pagar contribuições extraordinárias nos seus impostos e que se veem privadas de boa parte da sua pensão, e que são a ajuda da sua família, já que, de repente, se viram em casa com os filhos e os netos, porque os mesmos ficaram desempregados, está a ser imposto um aumento de renda que não tem sequer em conta as condições em que está a sua casa”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins voltou ainda a reforçar que esta “é uma lei completamente impossível, e que o único caminho é a sua revogação”, lembrando que “a posição da maioria no que respeita a esta lei é particularmente hipócrita”.

O PSD e o CDS-PP foram alertados para os perigos da lei, sendo que, desde que a mesma entrou em vigor, “é a desgraça que se vê: pessoas de idade a serem chantageadas todos os dias para saírem da sua casa e pessoas mais jovens às quais estão a ser pedidas rendas completamente impossíveis de pagar, e depois vêm alguns deputados do PSD dizer que talvez fosse bom alterar ligeiramente a lei”, avançou a dirigente bloquista, salientando que não entrou, até agora, nenhuma proposta de alteração da lei na Assembleia da República.

Nova legislação está a causar “pânico e terror entre a população mais idosa”

No final da reunião com a coordenadora do Bloco de Esquerda, António Machado, da direção da Associação de Inquilinos Lisbonenses, afirmou que “a nova legislação está a causar grandes preocupações e pânico e terror entre a população mais idosa”.

“As circunstâncias de atualizações de renda e de alteração de contratos são inadmissíveis”, sendo que esta legislação constitui uma verdadeira “falta de respeito pelos mais velhos “, adiantou António Machado.

O responsável da Associação de Inquilinos Lisbonenses esclareceu que os inquilinos defendem a “revogação desta lei e a abertura de um novo processo legislativo”.

A ministra Assunção Cristas já veio, entretanto, frisar que o governo considera que “não há qualquer razão para revogar o diploma”.