Sessão sobre as Rendas - São João

"Há mais de um ano que fazemos sessões de esclarecimento,  fizemos também um simulador das rendas no nosso portal na internet para que as pessoas pudessem usar", disse Catarina Martins a mais de cem inquilinos da freguesia de São João, numa das dezenas de sessões que o Bloco tem promovido em várias localidades do país. As sessões incluem uma apresentação do novo regime do arrendamento, com simulações de casos concretos e resposta a dúvidas dos inquilinos.

O facto de o Governo nada ter feito até agora para informar os inquilinos, que já começaram a receber cartas desde o ano passado, ainda a lei não estava em vigor, foi também alvo de críticas: "O Governo diz agora que vai criar uma linha de apoio, mas a verdade é que já a prometeu há um ano e ainda não o criou, não existe apoio no terreno", sublinhou Catarina Martins.

"Sabemos que esta lei é injusta e cria angústia nas pessoas, porque vivem confrontadas com aumentos de rendas que são incomportáveis", prosseguiu a deputada, concluindo que "a lei deve ser revogada e o Bloco já apresentou um projeto de lei para a sua revogação na Assembleia da República".

"Mas entretanto é muito importante não aceitar os aumentos que estão a ser impostos. É importante as pessoas saberem fazer valer os seus direitos e procurarem apoio", apelou, lembrando que "para além destas iniciativas do Bloco, as Associações de Inquilinos estão a fazer um grande trabalho a dar esses conselhos".

A informação sobre a aplicação da nova lei a cada caso concreto é fundamental para que as pessoas não sejam enganadas e Catarina Martins relembrou disso os inquilinos presentes. "Sabemos que há muitas pessoas que estão a aceitar os aumentos de rendas porque não estão a contestar no prazo, porque se vêem aflitas face a um discurso em juridiquês que não compreendem, face ao autoritarismo de quem vem ter com elas, estão a aceitar aumentos que não têm de aceitar", denunciou a deputada.

No final da intervenção, a coordenadora do Bloco apelou a que "cada uma das pessoas que aqui está também nos ajude nisto e converse com quem sabe que está a receber estas cartas e estes aumentos de rendas, que lhes explique como fazer valer os seus direitos e onde procurar ajuda, para que não tenhamos este assalto à casa das pessoas e se possa preservar a habitação e as pessoas, porque isso é essencial e uma prioridade para nós".

"Vamos fazer tudo o que podemos para revogar a lei e acabar com esta lei injusta, mas vamos dar instrumentos às pessoas para não se sentirem sozinhas quando recebem a carta do senhorio e saberem reagir e fazer valer os seus direitos", concluiu Catarina Martins.

Na sessão esteve também Ricardo Moreira que apresentou a lei, os procedimentos de resposta e esclareceu as dúvidas colocadas pelos inquilinos.