Arroios e Lumiar: Bloco fecha acordo com PS para garantir mais transparência e fim da precariedade

Em ambas as freguesias, o Bloco não participará no executivo. Porém, os acordos firmados com o PS garantem a formação de uma maioria na Assembleia de Freguesia, na condição de existirem posições políticas convergentes entre os dois partidos. À semelhança do acordo na Câmara Municipal de Lisboa, também nas freguesias o Bloco mantém a sua autonomia política, com liberdade para aprovar, abster-se ou rejeitar todos os documentos apresentados em sede de Assembleia de Freguesia, incluindo Orçamentos e Opções do Plano.

No âmbito do combate à precariedade, os executivos das juntas garantem a recusa de relações laborais precárias e comprometem-se com a criação de planos para a eliminação da precariedade nestas autarquias, através do cumprimento do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública).

Sobre transparência, os dois executivos irão implementar mecanismos de prestação de contas da sua atividade, de forma regular, pública e acessível, mobilizando os meios necessários para isso.

Além de medidas nestas duas áreas, os dois acordos incluem ainda medidas no âmbito da “Participação e Proximidade”, “Mobilidade e Transportes”, “Habitação”, “Apoio Social”, “Educação”, “Cultura”, “Política Animal”, “Acessibilidade e Segurança”, “Ambiente e Sustentabilidade”, “Higiene Urbana”, “Saúde”, “Desporto”, “Espaços Públicos”.

Por uma questão de transparência com todos os eleitores e eleitoras do Bloco, os dois acordos podem ser consultados em anexo a esta notícia.