Comunicado de Imprensa: Bloco Lisboa vota contra municipalização de competências do Estado central

Este processo de municipalização de competências é contrário àquilo que deveria ser um processo de descentralização efetivo, que tinha de passar por um processo de regionalização democrática, com eleição dos órgãos competentes para a administração das regiões. 

Neste sentido, consideramos que o objetivo do processo é a de procurar alienar responsabilidades da administração central, do Estado social, relativamente a matérias da maior importância, sobretudo nas áreas da educação e da saúde. Isto poderá levar à criação de desequilíbrios regionais graves, ao enfraquecimento dos serviços públicos em regiões menos desenvolvidas e à manipulação política destes por caciques locais.

Assim, e porque esta não é matéria de acordo de governação da cidade entre PS e BE, o Bloco de Esquerda manterá a sua coerência e votará contra todas as propostas de municipalização e apresentará proposta própria, em anexo, propondo a rejeição da transferência de competências, à semelhança de outros municípios do país. O Partido Socialista terá, portanto, de procurar apoio de outras forças partidárias.