Protocolo de 8 milhões de euros celebrado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e a Cruz Vermelha Portuguesa

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo a realização de uma auditoria urgente, pelo Tribunal de Contas, ao acordo de cooperação celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCVP).

Recorde-se que, durante mais de dez anos, existiu um protocolo entre a ARSLVT e o HCVP, suspenso em 2011, em virtude de diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas no seu cumprimento. Ao longo do ano de 2012, por diversas vezes a ARSLVT manifestou o seu empenho na renovação do protocolo de colaboração com o HCVP, em Lisboa; tanto insistiu que conseguiu: no final de 2012, o Ministro da Saúde satisfez a vontade do presidente da ARSLVT e celebrou um protocolo no valor de 8 milhões de euros/ano.

Falta em todo este processo a transparência que deve presidir a toda a contratualização que mobiliza dinheiros públicos. Sem transparência não é possível saber se o interesse público foi respeitado. Em nome da transparência e do interesse público, o Bloco de Esquerda considera fundamental que seja realizada uma auditoria ao acordo de cooperação celebrado entre a ARSLVT e o HCVP.

Projeto de Resolução disponível aqui e notícias em vários órgãos de comunicação social entre os quais Expresso, TSF, Rádio Renascença, jornal i e SIC,