Bloco exige reposição dos passes para estudantes e séniores

As pessoas em Portugal já são das que mais pagam pelos transportes públicos na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o Metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este governo, em apenas um ano, a despesa média das famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no programa do governo, é uma anedota trágica.

Toda a política do governo para os transportes públicos tem sido desastrosa. O aumento vertiginoso dos preços dos passes sociais foi acompanhado por uma diminuição drástica dos utentes dos transportes públicos. Em 6 meses, no Porto, a STCP perdeu 6 milhões de passageiros e o Metro 2,3. Em Lisboa, entre janeiro e junho de 2012 a Carris perdeu 25 milhões de passageiros e o Metropolitano 5,9. A CP perdeu já 6 milhões de passageiros.

O Governo não só aumentou tarifários como atacou os descontos especiais dedicados a crianças, jovens e idosos. Os passes 4-18, sub 23 e sénior começaram por ver o seu preço aumentar 50% para finalmente serem negados à esmagadora maioria da população.

Os alunos em Portugal tinham acesso ao passe “4-18”, mais direcionado para alunos que frequentam a atual escolaridade obrigatória, e o passe “sub-23”, destinado aos estudantes do ensino superior. Estes passes, que tinham uma redução de 50% face ao preço regular, foram primeiro alvo de uma diminuição por parte deste governo para apenas 25% de desconto, com consequências graves na mobilidade destas crianças e jovens, incluindo abandono escolar. Não satisfeito com os danos causados por esta medida, o governo introduziu, no início do corrente ano letivo, uma regra que altera profundamente o enquadramento dos passes destinados aos estudantes. Os passes para estudantes vão ter descontos que variam entre os 25% e os 60%, mas só poderão ser requeridos por crianças e jovens de famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 503 euros.

Com as novas regras, que anulam o conceito de passe social, as crianças e jovens entre 4 e 18 anos que sejam beneficiárias do escalão A de Ação Social Escolar, bem como os estudantes até 23 anos que beneficiem de Ação Social Escolar no Ensino Superior, terão descontos de 60 por cento. O escalão A de Ação Social Escolar corresponde então ao escalão 1 do Abono de Família e destina-se a famílias com Rendimento de Referência até 2934,54 euros. Assim, por exemplo, para que um casal com dois filhos dependentes seja incluído neste escalão, o salário mensal de cada elemento do casal terá de ser inferior a 315 euros, um valor muito inferior ao salário mínimo nacional.

Já as crianças e jovens beneficiárias do escalão B da Ação Social Escolar (com rendimento de referência entre os 2.934,55 e os 5.869,08 euros) terão direito apenas a 25 por cento de desconto no passe. Para aceder ao escalão B da Ação Social Escolar, um casal com dois filhos dependentes não pode ganhar mais do que 1258 euros por mês. Por fim, todas as crianças e jovens inseridas em famílias com escalão social + (famílias cujo rendimento médio mensal equivalente é igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de 503 euros) beneficiam também de desconto de 25 por cento. Ou seja, mesmo as famílias que o governo reconhece como as mais pobres, têm um aumento de 50% no preço dos passes das suas crianças e jovens, em relação ao início do ano letivo passado.

Com estas novas regras, o governo deixou cair a ideia de um passe social para estudantes enquanto contributo à igualdade no acesso à escolaridade e formação. Ficou apenas o critério da caridade. E mesmo aqui, bem avaro.

À realidade das crianças e jovens que vêm a sua mobilidade e a deslocação para a escola transformar-se num luxo, junta-se o ataque aos mais velhos. Segundo dados da Carris, com a alteração das regras para os passes sénior, mais de 40 mil idosos da Grande Lisboa deixaram de comprar o passe terceira idade no primeiro semestre de 2012. Ao aumentar 50% o preço do passe para os maiores de 65 anos, o governo contribui para o maior isolamento das pessoas idosas, pessoas na sua grande maioria já vítimas de isolamento e com mobilidade reduzida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, sem prejuízo de outros apoios à mobilidade para famílias e pessoas em situação de especial fragilidade económica, reponha:

1. Os passes 4-18, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos.

2. Os passes sub 23, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todos os jovens estudantes entre os 18 e os 23 anos;

3. Os passes sénior, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as pessoas a partir dos 65 anos.