Resumo AML 28 de Maio 2013

No passado dia 28 de Maio de 2013 realizou-se a segunda reunião da 18.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 30 de abril de 2013.  Nesta sessão foi aprovada a extinção da EPUL. Na sessão, para além de uma recomendação dos deputados independentes sobre precisamente a proposta de extinção da Epul, estiveram em discussão uma série de propostas. Após intenso debate, seguiu-se a votação das propostas cujo sentido de voto abaixo indico:
Começando pela Proposta n.º 858/2012 sobre a dissolução da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e aprovação do plano de internalização da sua atividade no Município de Lisboa é de destacar o intenso debate havido onde o Bloco denunciou esta opção do executivo de António Costa que revela assim uma estratégia errática na sua gestão em matéria de planeamento e gestão urbana, nomeadamente, no que concerne a política de habitação. A proposta foi infelizmente aprovada, numa votação ponto por ponto como está abaixo indicado:
Ponto 1 Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ 4 IND
Votos Contra: PCP/ BE/ MPT/ PEV
Abstenções: PSD/ CDS-PP/ PPM
Ponto 2 Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ PCP/ BE/ PEV/ 4 IND
Abstenções: PSD/ CDS-PP/ PPM/ MPT
Ponto 3 Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV/ 4 IND/ 1 DM PSD
Votos Contra: PSD
Abstenções: PPM/ MPT
Ponto 4 Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ PCP/ PEV/ 1 DM IND
Votos Contra: CDS-PP
Abstenções: PSD/ BE/ PPM/ MPT/ 3 IND (“Ponto 4 – Condicionado à aprovação pela Câmara Municipal da alteração apresentada em Plenário pelo Presidente da Câmara”)
Ponto 5 Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ PCP/ CDS-PP/ BE/ PEV/ 4 IND
Abstenções: PSD/ PPM/ MPT
Ponto 6 – Eliminado por incorporação na nova redação do Ponto 4 supra.
Votamos contra a dissolução uma vez que o Bloco defende a fusão entre EPUL e a GEBALIS, num único instrumento de gestão e planificação da política municipal de habitação, tendo-se abstido no ponto 4 que não passa de uma promessa incoerente e votado favoravelmente os restantes pontos.
Votamos ainda favoravelmente a recomendação apresentada pelos Deputados Independentes e que foi deliberada ponto por ponto com as seguintes votações:
Ponto 1 – Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ CDS-PP/ BE/ 3 IND
Votos Contra: PSD
Abstenções: PCP/ PPM/ MPT/ PEV
Ponto 2 – Aprovado por Maioria com a seguinte votação:
Votos a Favor: PSD/ PS/ CDS-PP/ BE/ MPT / 3 IND
Abstenções: PCP/ PPM / PEV
No que a proposta nº 272/2013 sobre a minuta do contrato-programa para 2013 da SRU Ocidental diz respeito, abstivemo-nos, não por discordar do conteúdo do contrato-programa, mas sim, por não concordar com o instrumento de execução do mesmo, ou seja, a SRU. A proposta foi aprovada por maioria, com a seguinte votação:
Votos a Favor do PS e 4 deputados independentes; os votos contra do PCP, CDS-PP, PPM, MPT e PEV e as abstenções do PSD e do BE.
Votamos a favor da proposta nº 331/2013 sobre a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 26,30 m2, a desanexar do prédio que resultar da anexação dos prédios municipais sitos na Rua de São Lázaro n.ºs 87 a 91 e 91 A e Rua da Oliveira de São Lázaro n.ºs 6 e 8 e na Rua de S. Lázaro n.ºs 77 a 85, tornejando para as Escadinhas da Porta do Carro e para a Travessa da Oliveira n.ºs 2 e 7 na freguesia do Socorro que foi aprovada por maioria com a seguinte votação: os votos a favor do PS, PCP, CDS-PP, BE, MPT, PEV e 4 IND e as abstenções do PSD e do PPM.
A proposta nº 332/2013 sobre a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 117.35 m2, a desanexar do prédio municipal sito na Rua do Lumiar n.ºs 131 a 135 na freguesia do Lumiar foi aprovada por unanimidade, enquanto a proposta nº 356/2013 relativa a repartição de encargos do Concurso Público para aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para as instalações do Município de Lisboa, foi votada por alíneas com a seguinte votação:
Aprovadas por maioria as alíneas de a) a h) da proposta com a exceção da alínea c), com a seguinte votação:
Com os votos a favor do PS, PCP, PEV e 4 deputados independentes e as abstenções do PSD, CDS-PP, BE, PPM e MPT
Aprovada por maioria a alínea c) da proposta com a seguinte votação:
Votos a Favor: PS/ 4 IND
Votos Contra: PCP/ BE/ PEV
Abstenções: PSD/ CDS-PP/ PPM/ MPT
Em anexo, a intervenção de José Casimiro sobre  a extinção da EPUL