Sobre: Assembleia Municipal

Foi aprovada, por unanimidade, a Moção do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que propõe instar a Assembleia da República para que altere a legislação atual do Complemento Solidário Para Idosos (CSI).  A alteração proposta altera a forma de atribuição do CSI, para que este tenha apenas em consideração os rendimentos anuais do próprio idoso, e da pessoa com quem está casado, ou vive em união de facto há mais de 2 anos, e os rendimentos do agregado familiar do sujeito passivo de IRS, que beneficie da dedução prevista no artigo 78.º-A do Código do IRS, excluindo-se assim a ponderação de os rendimentos dos filhos, enquanto obrigados à pensão de alimentos, conforme atualmente vigora.

A realidade volta a confirmar aquela que é a frase mais reveladora da nossa incapacidade, enquanto sociedade, de erradicarmos este flagelo social que é a violência doméstica, o crime que mais mata em Portugal. Só em 2019 já se somam 18 vítimas mortais em contexto de violência doméstica. A maior parte destas vítimas, 16, são mulheres, confirmando-se que é um crime que carrega a marca de género. Nos últimos 15 anos já morreram mais de 500 mulheres às mãos da violência machista. Uma média de 35 mulheres assassinadas por ano.

Saudar a Greve Climática Estudantil e encorajar a juventude e toda a sociedade à expressão cívica da maior exigência quanto à adoção das medidas urgentes necessárias para enfrentar as alterações climáticas.

Na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de fevereiro foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda " Pelo Combate à Violência de Género". O documento saúda todas as manifestações e concentrações que têm ocorrido por todo o país, exige que o Governo e a Assembleia da República tomem como prioridade política o combate à violência de género, e propõe uma série de alterações à lei atual. 

José Arruda foi um homem de Abril, intrépido defensor da liberdade, dos direitos humanos e de uma sociedade mais justa para todos. O legado de José Arruda ficará para sempre na história da luta dos direitos das pessoas com deficiência bem como dos deficientes das forças armadas. 

Pelo reforço da CARRIS para colmatar o atraso na conclusão das obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios.