Resumo AML 9 de Abril de 2013

Realizou-se hoje, 09 de Abril de 2013 realizou-se a 3ª (terceira) reunião da 17.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, iniciada no dia 19 de Fevereiro de 2013, onde estiveram em apreciação um conjunto de seis propostas de interesse municipal que mereceram, na sua totalidade, a nossa aprovação, cujo sentido de voto abaixo indico:  

A Proposta nº 55/2013, relativa à constituição de um direito de superfície sobre uma parcela de terreno no Vale Formoso de Cima, a favor de FENACHE – Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica, foi aprovada por maioria, com as abstenções do MPT e do PPM e o voto favorável das restantes bancadas;

Quanto à Proposta nº 119/2013 sobre a repartição de encargos do Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal,  ela foi aprovada por maioria com as abstenções do PSD e do PPM e o voto favorável dos restantes eleitos;

Também a Proposta nº 155/2013 sobre a desafetação do domínio público para o domínio privado de uma parcela de terreno municipal com a área de 904,00 m2, denominada Azinhaga de Entremuros à Alameda das Linhas de Torres, foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD, CDS e MPT e o voto favorável dos restantes eleitos.

A Proposta nº 160/2013  respeitante  ao Contrato Programa entre a CML e a GEBALIS para realização de obras de beneficiação, conservação e manutenção nos Bairros Municipais da Quinta Ourives – Beato, Bairro das Laranjeiras, Olaias, Horta Nova – 1ª Fase e Alfredo Bensaúde, foi aprovada por maioria com o voto contra do PPM, a abstenção do PSD e o voto favorável das restantes bancadas. Tendo votado favoravelmente esta proposta, o Bloco congratulou-se com a concretização de uma longa luta dos seus autarcas e moradores destes bairros, destacando a necessidade de alargar esta praticas às zonas da cidade onde é preciso bem como o reforço orçamental deste tipo de medidas;

Relativamente à Proposta nº 168/2013 sobre a adjudicação do Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviço móvel terrestre, ela foi aprovada com a abstenção do PSD , enquanto a Proposta nº 169/2013 sobre o Concurso Público para Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para as crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Jardins de Infância da rede pública de cidade de Lisboa, foi aprovada por unanimidade.