Sessão AML - 29 Maio
Na reunião da AML da última terça-feira foram apreciadas cinco propostas, entre as quais e as mais relevantes, constavam o relatório de gestão de contas e as demonstrações financeiras do orçamento e a isenção de taxas ao festival Rock in Rio. O Bloco de Esquerda fez a apreciação política de cada uma delas e posicionou-se em consequência.
Sobre a Proposta nº 261 /2012 do Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2011, como disse e bem, Joana Mortágua, na sua intervenção, “O que esses números e indicadores expressam são as políticas, as estratégias, as prioridades, as actividades desenvolvidas pelo executivo municipal. O que esses números e indicadores revelam são quais os grupos e classes sociais que mais beneficiaram com as políticas e actividades priorizadas pelo executivo e quais os que ficaram esquecidos. E quais os grupos e classes sociais que “pagaram (e continuam a pagar) a conta” e quais os que tiveram um tratamento de excepção e privilégio”. Lembramos ainda que “com as políticas municipais centradas não nas pessoas mas no fomento dos negócios, com um acento tónico colocado na especulação imobiliária, continuar-se-ão a agravar alguns dos problemas que a cidade enfrenta. Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, de outras medidas. São necessários novos paradigmas de desenvolvimento da cidade e novas soluções para os problemas da habitação em Lisboa”. Portanto, a conclusão que se tira do debate sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2011, é a confirmação de que “o executivo de maioria do Partido Socialista está politicamente esgotado e que se revela de facto incapaz de responder aos novos desafios e às novas opções que o combate à crise exige aos responsáveis pela gestão municipal em Lisboa.” Consequentemente, votamos contra esta opção que foi alias chumbada pela AML.
Relativamente à Proposta nº 136/2012 sobre a isenção das taxas relativas à realização da sexta edição do Rock-in-Rio Lisboa em 2014, estimadas em cerca de mais 3 milhões de euros, numa altura de crise como a que vivemos, a verba para o Fundo de Emergência social é de 1,5 milhões de euros, quando o executivo reduziu a dotação do Orçamento Participativo de 5 para 2,5 milhões de euros, o BE reiterou as criticas apresentadas nas últimas edições. “Num momento em que se espalha pelo país, e pela cidade, um discurso de violência austeritária contra os "subsidiodependentes", a CML distribui generosos cheques a uma multinacional promotora de espetáculos. António Costa justifica sistematicamente a austeridade na cidade com a situação financeira e com a crise económica.” Face a isto tudo e sem falar dos encargos ambientais e dos transtornos que este evento representa para os moradores daquela zona, perante a falta de vontade do executivo em procurar localizações alternativas como o Bloco tem vindo a defender desde da primeira edição, votamos contra esta proposta.
Sobre a Proposta nº 57/2012 de adesão da Câmara Municipal de Lisboa à Associação IMPACTS Europe, tratando-se de um painel de cidades que promove uma politica de sustentabilidade ambiental, votamos favoravelmente a esta proposta.
No que concerne a Proposta nº 597/2011 sobre a permuta com DANIPOR – Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SA, do lote municipal designado por nº 1 do Loteamento Municipal da Praça de Entrecampos, pela parcela de terreno para construção sita na Azinhaga da Torrinha à Avenida Álvaro Pais, sendo uma permuta que permite à CML viabilizar num futuro loteamento, equipamentos sociais (creche e jardim de infância), votamos a favor da proposta
E por fim, sobre a Proposta nº 200/2012 sobre as alterações às alíneas c) e d) do nº 1 da parte deliberativa da Proposta nº 101/CM/2011 e Deliberação nº 50/AM/2011, em virtude do atraso no desenvolvimento e aprovação dos dispositivos de proteção ao vento a instalar nas Esplanadas da Baixa Pombalina, convém lembrar que, na altura, o Bloco votou contra a Proposta nº 101/CM/2011 e a Deliberação nº 50/AM/201. Aquela proposta pretendia harmonizar o mobiliário das esplanadas, sem definir critérios, clarificar os procedimentos, nomeadamente, as reservas do IGESPAR, e sobretudo sem garantir que esta proposta não viria a favorecer determinados agentes comerciais com interesses no ramo do mobiliário urbano. Consequentemente com a posição adoptada aquando da discussão da primeira proposta em 2011, votamos contra.
