AML - Resumo sessão 11 de Dezembro 2012

Realizou-se no passado dia 11 de Dezembro a 16ª Sessão Ordinária da AML onde o Bloco, no período de antes da ordem do dia(PAOD), apresentou várias propostas de combate e alternativa política. Todas as propostas apresentadas enquadram-se no combate contra a politica da austeridade, pela defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos. Das seis deliberações apresentadas, só a referente ao poder local foi chumbada. Segue abaixo a lista das deliberações e respectivas votações:

1. Um voto de congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas que foi aprovado por maioria, com as abstenções do PPM, MPT, 1 deputada do PS e 7 deputad@s do PSD e o voto favorável dos restantes eleit@s;

2. Um voto de saudação à Maternidade Alfredo da Costa pelos seus 80 anos. Este voto foi aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e do CDS e a aprovação dos restantes deputad@s;

3. Uma moção pela defesa da autonomia do poder local. O PS juntou-se à Direita (PSD e CDS) para chumba-la;

4. Uma moção pela suspensão da aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano. Esta deliberação foi aprovada por maioria, com o voto contra do CDS, PPM e PSD e a aprovação dos restantes eleit@s;

5. Uma moção pela suspensão e alteração do Regime da Renda Apoiada que também foi aprovada por maioria, com os votos contra do CDS, PPM e PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas;

6. Uma moção sobre o Orçamento do Estado 2013 e as suas dramáticas consequências sociais e económicas. A moção foi aprovada com maioria, com os votos contra do CDS, PPM e PSD e votos favoráveis das restantes bancadas.

Depois discutiu-se a Proposta 795/2012 relativa à autorização da alteração da repartição de encargos e compromissos futuros do procedimento por Concurso Público para “Aquisição de serviços de Lavagem, Limpeza e Desinfeção de Veículos da Frota Municipal, pelo período mínimo de um ano, prorrogável até ao máximo de três anos”. Esta proposta mereceu a nossa abstenção porque, apesar de se tratar de uma alteração de uma repartição de encargos, esta proposta não deixa de levantar as questões em torno do recurso ao outsourcing na gestão da coisa pública. Para além de não ser aceitável que a CML, com cerca de 11.000 funcionári@s, não crie as condições internas para garantir estas tarefas, este mecanismo compromete a médio e longo prazo a existência de um serviço público em matéria de serviços de lavagem, limpeza e desinfeção de veículos da frota municipal.

Abaixo anexam-se as moções e saudações apresentadas pelo Bloco.