Grupo Municipal do Bloco questiona Câmara sobre intervenção no miradouro de Santa Catarina

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal de Lisboa, questionou a Câmara sobre a intervenção que está a decorrer no miradouro de Santa Catarina, na freguesia da Misericórdia.

O Miradouro de Santa Catarina, também conhecido pelo Miradouro do Adamastor, localizado na freguesia da Misericórdia, é um espaço público único na cidade de Lisboa que foi encerrado ao público no passado mês de julho para obras de intervenção. Este miradouro é conhecido, pela população de Lisboa, como um espaço multicultural, junto ao Bairro Alto, que possibilita o encontro de diferentes gerações, artistas, culturas, num espaço único da cidade com uma vista sobre o Rio Tejo;

Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML), do passado dia 25 de julho de 2018, o Vice-Presidente da CML e Vereador da Economia e Inovação, Serviços Urbanos e Desporto, Duarte Cordeiro, informou os presentes que as intenções para o espaço do Miradouro de Santa Catarina passariam por: 1) obras de reabilitação, em particular dos espaços verdes; 2) delimitação do espaço e imposição de horários de frequência; 3) responsabilização da gestão do espaço (limpeza, segurança, manutenção dos espaços verdes) por parte do futuro concessionário aí instalado. As razões para esta intervenção estão, nas palavras do Vereador, na possibilidade de controlo da “carga excessiva” deste espaço.

O aumento de afluência de pessoas aos espaços públicos não pode resultar na limitação arbitrária de acesso a espaços de fruição que fazem parte do património cultural da cidade de Lisboa. Estes são espaços públicos, cuja competência de gestão é da Câmara Municipal de Lisboa. Esta não deve, na nossa visão, delegar as suas competências num concessionário privado, dando-lhe controlo sobre um espaço que é de todos.

Recusando a lógica da higienização social e da privatização temporária de um espaço público, devem ser tomadas medidas: que melhorem a segurança das pessoas presentes; maior dinamismo cultural do espaço, em colaboração com as várias associações culturais presentes na freguesia; a possibilidade de recolha e reciclagem de resíduos; acesso a sanitários públicos de qualidade.

No requerimento entregue, que pode ser consultado aqui,  os deputados municipais do Bloco de Esquerda em Lisboa exigem saber:

1. A CML baseou-se em algum estudo para determinar que aquele Miradouro sofre de “carga excessiva”? Se não, outros espaços não poderão ter o acesso vedado também por apresentarem grandes afluências pontuais?

2. A CML estudou outras propostas para melhorar a fruição do espaço, antes de decidir delegar as competências em privados, assumir as suas competências de gestão do espaço público, disponibilizando condições de segurança e higiene para quem frequenta o Miradouro?

3. Qual o calendário de intervenção no Miradouro de Santa Catarina, assim como as medidas propostas em cada uma das fases?

4. É verdade que a CML planeia delimitar e encerrar o espaço do Miradouro de Santa Catarina em alguns horários? Se sim qual é a proposta de horário de encerramento e em que critérios se baseia?

5. Tendo em conta esta medida, a CML está a planear utilizar o mesmo tipo de medidas para outros locais públicos na cidade de Lisboa (delimitação e horários de abertura), limitando o seu acesso aos lisboetas?