IVA arrasa setor da restauração

IVA A 23% ARRASA O SECTOR DA RESTAURAÇÃO

O governo PSD/CDS, ao procurar demonstrar à Troika o seu comportamento

exemplar e empenhado no cumprimento das suas ordens, decidiu impor no sector

da restauração, a partir de 1 de janeiro de 2012, a taxa do IVA de 23%, incluindo esta

medida no Orçamento de Estado. Em 2011, aquando desta discussão, o BE apresentou

uma contra proposta que defendia a manutenção da taxa do IVA nos 13% mas que foi

chumbada pela maioria PSD/CDS.

Como é do conhecimento público, foram várias as organizações representativas deste

sector que alertaram para as implicações danosas da medida então aprovada – as

falências, o desemprego e consequentemente o agravamento da situação social. A

AHRESP lançou mesmo uma petição contra esta medida.

As piores previsões confirmaram-se! Nos últimos meses, milhares de estabelecimentos

encerraram portas e outros confrontam-se com a redução considerável do número

de refeições servidas. A diminuição da faturação de um número expressivo de

restaurantes influenciou igualmente o decréscimo das receitas indiretas do Estado

durante o 1º quadrimestre de 2012, muito em particular por causa do IVA.

Mais preocupante ainda, é o facto de milhares de micro e pequenos empresários

da restauração não terem conseguido pagar o IVA do 1º trimestre. Para além dessa

dívida, acumulam uma multa de 20% do total da verba correspondente ao IVA em

falta, regra aplicada de forma cega a quem não liquidar esse pagamento na data

prevista, que neste caso, terminou a 15 de maio.

É do domínio público que o número de refeições servidas nos estabelecimentos de

restauração há muito que tem vindo a cair, razão pela qual de uma forma geral, os

comerciantes, apesar do aumento do IVA, mantiveram o preço das doses, receando a

redução ainda maior da venda de refeições.

Note-se que, para além dos aumentos verificados em quase todos os produtos, com

destaque para a electricidade e o gaz , este sector tem um vasto conjunto de despesas

fixas que obrigam a uma ginástica permanente. Lembramos algumas:

- pagamento aos municípios das taxas de painéis de publicidade exterior, de ocupação

de espaço público com esplanadas e corta ventos;

- pagamento à SPA, sempre que existe música ambiente e/ou ao vivo;

- formação obrigatória na área do HACCP (higiene e segurança alimentar) e

contratação de um serviço exterior para assessorar estas áreas, pois entre várias

matérias, estes estabelecimentos são obrigados a apresentarem um relatório único,

anualmente;

- pagamento a serviços de contabilidade;

- contratação de serviços de desinfestação;

- recolha de óleos;

- dois pagamentos especiais por conta, feitos anualmente ao Estado.

- etc., etc..

Até ao pagamento do 3º trimestre de 2012, que decorrerá em Novembro, a previsão

é catastrófica: muitos outros micro e pequenos empresários terão acumulado dívidas

cujos valores serão incapazes de resgatar e, ameaçados pela crise, o desemprego

poderá vir a ser o único caminho.

Note-se que muitos dos pequenos restaurantes são de características familiares

e quando encerram, o desemprego atinge mais do que um elemento da mesma

família; e enquanto trabalhadores por conta própria, não têm acesso ao fundo de

desemprego!

A situação em Alcântara não é diferente da que se vive noutros locais da cidade e do

país. Conversámos com alguns comerciantes e de forma recorrente, manifestaram

fortes preocupações com esta situação, confirmando o cenário dramático vivido na

restauração; apreensivos em relação ao futuro. Houve mesmo quem tivesse admitido

ter de fechar as portas no final de 2012.

Algumas vozes de direita já perceberam o erro desta medida e já reclamam a sua

revisão, como aconteceu recentemente com a Dra. Manuela Ferreira Leite. Mas o

governo, na ânsia de explorar e penalizar quem trabalha, não quer ver a realidade,

nem parece querer ceder. Só o protesto e a luta podem obrigar o governo a ceder.

Sabemos que o BE e outras forças de esquerda continuarão a dar eco à exigência

dos micro e pequenos empresários da restauração, As comunidades locais também

poderão ter um papel importante na denúncia e no apoio e esta luta para que

seja reduzida a taxa de IVA na restauração e bebidas, dinamizando dessa forma a

economia, o turismo e o emprego.