Moção do PSD para limitar manuais escolares gratuitos chumbada na Assembleia Municipal

Na reunião do dia 21 de novembro da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do PSD apresentou uma moção intitulada “Olhar para a educação como um todo, como um verdadeiro veículo de igualdade de oportunidades” na qual pretendia travar a medida de atribuição de manuais escolares gratuitos no ensino público, assumida no acordo político entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista em Lisboa.

A moção apresentada pelo PSD, indicava, nos seus considerandos, uma alegada violação da Constituição por parte de uma medida ainda não tomada pela Câmara Municipal de Lisboa, e indignava-se por estarem a ser discriminados os alunos do ensino privado e corporativo, por não estarem a ser incluídos no universo de distribuição dos manuais escolares. No entender deste grupo municipal os manuais escolares deveriam ser fornecidos aos alunos do ensino público e privado, “exclusivamente no que concerne aos alunos carenciados de ambos os regimes”. A moção acabaria chumbada, tendo merecido unicamente os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS-PP, MPT e PPM.

Acontece que as considerações feitas pelo Grupo Municipal do PSD não têm qualquer sentido legal e por isso o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda fez distribuir, na própria Assembleia, os vários documentos legais, relativos às matérias invocadas pelo PSD, documentos esses que foram produzidos, ou não foram alterados, durante o Governo PSD-CDS, mantendo o domínio da Acção Social Escolar no âmbito do ensino público e das escolas privadas com contrato de associação, fazendo do argumentário do PSD um verdadeiro rosário de queixas contra as medidas do Governo PSD-CDS.

É do entender do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda que a Escola Pública, pelo seu carácter de acesso universal, obrigatório e gratuito, deve garantir a todos os seus alunos o acesso gratuito dos manuais escolares. Portugal demorou cento e quarenta e cinco anos para cumprir o objectivo da escolaridade obrigatória estabelecido em 1835, só no início da década de 1980 é que se universalizou a frequência do 1º ciclo. Estamos ainda longe de garantir taxas reais de escolarização, de abandono e de sucesso desejáveis. Em termos comparativos, no conjunto dos países da União Europeia, Portugal é ainda um país pouco escolarizado.