Pela erradicação da discriminação e da violência contra as pessoas lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo.

A moção aprovada deliberou:

1. Saudar a realização da 16ª Marcha do Orgulho de Lisboa, todas as organizações nela envolvidas bem como todas as pessoas que irão participar na marcha no próximo sábado; 

2. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa a implementação de uma agenda de igualdade com carácter transversal, onde a temática LGBTI tem igual peso que as restantes; 

3. Assumir uma posição clara e inequívoca contra o silenciamento das pessoas LGBTI, denunciando e combatendo todas as violências.

4. Apelar a todos os intervenientes com responsabilidade política que garantam condições para: 

4.1. acabar com a discriminação de casais do mesmo sexo nos processos de adoção;

4.2. garantir o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida; 

4.3. que seja implementada a Deliberação da Assembleia da República que proíbe a discriminação de homens que fazem sexo com homens das dádivas de sangue;

4.4. que as identidades trans sejam despatologizadas bem como sejam erradicadas as cirurgias de reatribuição de sexo à nascença;

4.5. assegurar o real acesso a cuidados de saúde, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

5. Remeter esta deliberação aos órgãos de soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República