Recomendação 008/18 (BE) - Recomenda a criação de um grupo de trabalho independente para a reestruturação da rede de teatros municipais

Agendada: 16 de Janeiro de 2018
Debatida e votada: 16 de Janeiro de 2018
Resultado da Votação: Rejeitada com a seguinte votação: Contra: PS/ PSD/ 5 IND - Favor: BE/ PPM/ CDS-PP/ PAN/ MPT/ 1 IND – Abstenção: PCP/ PEV/ 2 IND

RECOMENDAÇÃO

Recomenda a criação de um grupo de trabalho independente para a reestruturação da rede de teatros municipais

Considerando que:
a) Em declarações à agência Lusa no dia 16 de janeiro de 2018 a vereadora da Cultura da CML reafirmou a sua vontade de ceder a privados a gestão do Teatro Maria Matos, tal como havia feito na entrevista ao Público de 17 de dezembro de 2017;

b) A vereadora nunca apresentou esta intenção em nenhuma reunião da Câmara Municipal de Lisboa ou à Assembleia Municipal de Lisboa;

c) Os documentos estruturantes da actividade da cultura da CML para 2018, nomeadamente Orçamento 2018, Grandes Opções do Plano 2018-2021, Contrato Programa EGEAC e Plano de Atividades da EGEAC para 2018, não referem a anunciada intenção de entrega do Teatro Maria Matos a privados ou de reorganização da rede de teatros municipais;

d) O Município de Lisboa, apesar de ser proprietário de uma dezena de teatros na cidade, apenas gere três espaços (Teatro Maria Matos, São Luiz e São Jorge);

e) O anúncio da entrega do Teatro Maria Matos a privados foi alvo de intensa contestação por parte de vários agentes e personalidades da cultura, público do teatro e lisboetas em geral;
f) Foi entregue na passada segunda-feira, 15 de janeiro de 2018, uma petição com mais de duas mil e quinhentas assinaturas contra a entrega do Teatro Maria Matos a privados;

g) A não coincidência entre o que consta nos documentos estruturantes da actividade da cultura da CML para 2018 com as declarações públicas da vereadora da cultura só pode ser interpretada como falta de direcção para a política cultural da cidade.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 16 de Janeiro de 2018, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea k) e do artigo 25.º, n.º 3 do Anexo I da Lei n.º 75/2013:

1 – A constituição de um grupo de trabalho independente, composto por personalidades de reconhecido mérito e trabalho na área cultural, nomeadamente artistas, programadores/as, produtores/as, encenadores/as e técnicos/as, que apresente uma proposta para o planeamento e estratégia integrada do teatro em Lisboa, incluindo a reestruturação da rede de teatros municipais e a manutenção da gestão publica dos teatros que hoje são geridos pela EGEAC até ao final do primeiro semestre de 2018.

Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

As Deputadas e os Deputados Municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,
Isabel Pires
Rui Costa
Ricardo Moreira
Rita Calvário