Recomendação 012/12 (BE) – Em defesa do Teatro Municipal Maria Matos

Agendada: 27 de Fevereiro de 2018
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Publicação em BM:

EM DEFESA DO TEATRO MUNICIPAL MARIA MATOS

Considerando que:
(i) Ao longo do debate sobre a concessão do Teatro Maria Matos, despoletada por uma decisão inédita – concessionar a privados um equipamento público de cultura que reconhecidamente cumpria a sua missão –, os argumentos apresentados em defesa da decisão foram essencialmente cinco: três de natureza conspirativa, um de gestão e outro orçamental;

(ii) Desde logo, argumentou-se que a culpa de toda a situação seria do ex-diretor do Teatro – Mark Deputter –, que teria criado uma situação inultrapassável ao apresentar a sua demissão. Por explicar ficou a recusa em adotar a solução comum para estas situações, à semelhança do que era prática já estabelecida pela atual vereação da cultura: o lançamento de um concurso público para nova direção artística;

(iii) Argumentou-se também que o Teatro Maria Matos, por ser um teatro à italiana, não estaria preparado para produção artística contemporânea. Uma novidade que passou despercebida não só aos criadores que recorriam ao Maria Matos para produzirem as suas peças como a boa parte dos teatros em Portugal e pelo resto do mundo que, apesar de serem à italiana, apresentam criação contemporânea;

(iv) Argumentou-se ainda que não existe público para o tipo de oferta do Teatro Maria Matos. Sem entrar na discussão sobre a falácia que é designar criação contemporânea imprópria para grande público – para além dos danos irreparáveis que o Partido Socialista insiste em conceder à direita política no debate sobre estas matérias –, também aqui não se entende porque razão uma teórica desadequação da oferta obrigaria à concessão do teatro a privados, e não o simples repensar das estratégias do próprio Teatro;

(v) Apontou-se, também, para a necessidade de incorporar dois novos equipamentos na Câmara Municipal de Lisboa – o Teatro do Bairro e o Teatro Luís de Camões –, o que poderia significar por um lado um desequilíbrio da oferta a nível territorial, e, por outro lado, uma rutura da capacidade dos serviços municipais em lidar com os equipamentos, seja a nível de acompanhamento técnico ou financeiro. Mas até pelos argumentos apresentados contra a manutenção da programação infanto-juvenil no Maria Matos – a sala designada é pequena –, a solução apontava para a gestão em rede da programação juntamente com os novos equipamentos, e não a simples externalização do Teatro Maria Matos para fora da órbita do serviço público;

(vi) Acresce que, na atual situação política em Lisboa, o reforço de meios orçamentais para as responsabilidades acrescidas da vereação seriam obviamente a solução política a considerar, e nunca uma concessão que só os partidos à direita defendem;

(vii) A aprovação, em reunião de Câmara, pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata da proposta de concessão, atropela também a petição de quase 3 mil signatários, que se encontra ainda em fase de discussão na Assembleia Municipal de Lisboa é um sinal de desrespeito democrático incompreensível;

(viii) Esta aprovação cria um problema jurídico perigoso para o interesse público, uma vez que, segundo a proposta, a concessão será realizada por contrato de arrendamento renovável após cinco anos mediante avaliação artística por parte da EGEAC, critérios que nenhum tribunal aceitará para avaliação de um contrato de arrendamento.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 27 de Fevereiro de 2018, delibera, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

1. Manter o Teatro Maria Matos no mesmo modelo de gestão até agora em vigor lançando um concurso público para nomeação de nova direção artística e manutenção da equipa técnica residente, garantindo o reforço dos meios técnicos e orçamentais necessários para o efeito. 
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2018
As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Rui Costa
Tiago Ivo Cruz