Recomendação 035/16 (BE) – Pela aquisição de prédios no Processo de Leilão de Imóveis no Centro Hospitalar Lisboa Central

Agendada: 18 de Setembro 2018 nova versão 
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RECOMENDAÇÃO
PELA AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS NO PROCESSO DE LEILÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL

Considerando que:
i. Foi recentemente noticiado que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) vai leiloar nove prédios localizados na cidade de Lisboa;
ii. Se encontra no site do CHLC toda a informação relativa a cada um dos prédios, que se situam na/o: 
a. Rua Leão de Oliveira, Nº 13
b. Rua da Palmeira, Nº 11
c. Travessa do Terreiro a Santa Catarina, Nº 28-30
d. Rua do Arco da Graça, Nº 75-81
e. Rua do Arco da Graça, Nº 83-85
f. Travessa do Cabral, Nº 42
g. Rua do Meio à Ajuda, Nº 11-13
h. Rua do Século, Nº 188
i. Largo da Ajuda, Nº 15-17

iii. Alguns dos prédios têm fracções ocupadas por inquilinos, que neles habitam, ou nos quais mantêm pequenos negócios, pelo que a sua alienação pode contribuir para o seu despejo. Outros prédios encontram-se sem qualquer construção;

iv. Nos últimos anos, pelos mais diversos motivos, a cidade de Lisboa tem assistido à alienação de grande parte do seu património público, condicionando o planeamento futuro e a existência de políticas públicas, nomeadamente no que à estrutura de apoio à Infância, Saúde, Envelhecimento e Habitação diz respeito;

v. A alienação de património público, da tutela central e local, constitui mais um passo na privatização do espaço público e contribui para a sua consequente financeirização;

vi. É sobejamente reconhecido publicamente que o preço para a habitação tem atingido níveis incomportáveis para quem vive actualmente em Lisboa, especialmente no centro histórico, sendo um dos desígnios públicos do atual executivo camarário, a recuperação de jovens a habitar no centro de Lisboa;

vii. Para além da necessidade de espaços habitacionais a custos acessíveis, são necessários também equipamentos de apoio, nomeadamente creches para que haja as devidas condições ao rejuvenescimento da cidade;

viii. O acordo assinado entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda prevê a criação de 3000 fogos até ao final do mandato, num novo pilar do Programa Renda Acessível, integralmente financiado pelo Município ou em parceria com entidades públicas;

ix. O envelhecimento populacional da cidade, que faz de Lisboa a capital europeia mais envelhecida, deve ter por parte do Município redobrada atenção, tanto no que à habitação concerne, como quanto às respostas públicas de saúde;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida a 18 de setembro de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua actual redacção, recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Inicie de imediato um diálogo com o CHLC, e com o Ministério da Saúde, no sentido de encontrar os melhores mecanismos para a aquisição, pela CML, destes prédios, ou parte deles, para futura afectação dos mesmos para o programa público de renda acessível, e outros equipamentos necessários para a cidade.

Lisboa, 14 de setembro de 2018
As deputadas e os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Tiago Ivo Cruz