Recomendação 050/05 (BE) – Pelo reforço da CARRIS para colmatar o atraso na conclusão das obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios

RECOMENDAÇÃO

Pelo reforço da CARRIS para colmatar o atraso na conclusão das obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios

Considerando que:

i. Em julho de 2017 iniciaram as obras para o alargamento do cais da estação de metro de Arroios, cuja duração prevista era até janeiro de 2019;

ii. Este alargamento é considerado fundamental para manter o metro na linha verde a circular com 6 carruagens, bem como para a melhoria geral das condições do serviço prestado pelo metro;

iii. As obras de alargamento do cais da estação do metro de Arroios estão visivelmente atrasadas há alguns meses, pelo que a notícia da rescisão do contrato com o empreiteiro da obra levanta graves preocupações com o maior atraso da reabertura desta estação fundamental à cidade de Lisboa;

iv. A notícia foi conhecida a 9 de janeiro, através de declarações públicas do senhor vereador da mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, justificando a rescisão do contrato de empreitada por este ter sido incapaz de “responder à sua obrigação”, chegando a “uma situação limite”;

v. A 18 de janeiro, em audição da 8ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente da administração do Metropolitano de Lisboa confirmou a notícia, embora não tenha conseguido confirmar quando é que a estação estaria pronta para reabrir, pois os procedimentos para lançar novos concursos ainda não estavam concluídos;

vi. O incómodo causado a utentes do metro é crescente, pois trata-se de uma estação central na cidade de Lisboa, numa das linhas mais movimentadas do metro, sendo recorrente as queixas de que o reforço de autocarros no percurso que colmatem essa falha não tem sido suficiente;

vii. O incómodo e prejuízo causado aos comerciantes da Praça do Chile é, também, crescente, tendo sido aprovada uma moção do Bloco de Esquerda em reunião de Câmara no sentido de garantir uma indemnização a estes comerciantes;

viii. O Metropolitano de Lisboa, responsável pela obra em causa, deve fazer parte da solução intermédia até ao final das obras, tanto na questão dos comerciantes, como na questão do reforço da CARRIS.

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 22 de janeiro de 2018, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º2, alíneas a) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro:

1. que reforce, com caráter de urgência, a frequência dos autocarros 708 e 706, que respondem a muitos utentes do metro na zona em causa;

Lisboa, 21 de janeiro de 2018

As Deputadas e os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Isabel Pires
Ricardo Moreira
Rita Calvário