Trapalhada na reforma administrativa de Lisboa

Realizou-se ontem a continuação da Assembleia Municipal, onde foram discutidos para além da Informação Escrita do Presidente, o PDM e o Regulamento de taxas relacionadas com a actividade urbanística e operações conexas.

Na informação escrita, Joao Bau destacou a incompetência política e a trapalhada sobre a reforma administrativa local de Lisboa, como se veio aliás comprovar pelo veto do Presidente da República e a falta de transparência de António Costa na gestão da Câmara.

Relativamente ao PDM, cuja votação não chegou a acontecer na última sessão, fruto do habitual esquema de negociação entre o PS e o PSD. No debate, o Bloco, pela voz de José Casimiro, reiterou porque é que se opõe à estratégia que sustenta o novo PDM. A estratégia que o orienta assenta em pressupostos errados e desfasados da realidade sócio-económica do seu tecido urbano e, sobretudo, porque não responde aos dois maiores desafios urbanos da cidade: a necessidade de uma politica global de reabilitação urbana e o urgente repovoamento da cidade.

É uma aposta neoliberal que vê no planeamento urbano uma alavanca para especulação imobiliária. O PDM é a expressão de uma opção politica de planeamento casuístico e especulativo assumidamente neoliberal. Em suma, pode-se dizer que este PDM é uma oportunidade perdida. Em coerência e em consequência, o Bloco votou evidentemente contra.

Adotamos o mesmo princípio relativamente ao regulamento de taxas, votando também contra porque este instrumento constitui o suporte normativo do enquadramento geral que alavanca o PDM.

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda