Lisboa: Linha SOS Despejo foi ativada no dia 1 de junho

Em comunicado, o Bloco de Esquerda de Lisboa destaca que “esta linha vem responder a uma necessidade urgente da população de Lisboa”.

“Os habitantes de Lisboa que estejam a ser pressionados para sair da casa que arrendam, que estejam em risco de despejo, que tenham sido despejados recentemente, podem e devem recorrer a esta linha de apoio e informação. Ligando para o 800 910 075 ou enviando email para infodespejos@cm-lisboa.pt”, escreve o Bloco.

Assumindo que esta linha não é “uma solução para todos os problemas da Habitação”, os bloquistas avançam que a SOS Despejo “tem de ser um instrumento levado a sério”.

“O bullying imobiliário é real e tem de ter uma resposta real. O Bloco de Esquerda espera que a resposta dada vá de encontro às necessidades dos lisboetas, nomeadamente no que toca a apoio jurídico e social”, lê-se na missiva.

Bullying imobiliário: Linha funcionará em coordenação com Polícia Municipal

Em declarações à agência Lusa, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, explicou que a linha SOS Despejo vai dar "informação base a cada pessoa que telefone, para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desproteção".

A vereador sublinhou que a "linha de atendimento telefónico tem dois técnicos da Divisão de Intervenção no Mercado de Habitação dedicados a esta linha para recolher informação, registar a situação e dar informação básica aos munícipes".

"É uma linha de recolha de informação para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tenha no seu todo noção do que está a acontecer nos territórios e possa de forma rápida aconselhar os cidadãos", clarificou Paula Marques.

A linha funcionará em coordenação com a Polícia Municipal (PM) no que respeita ao chamado ‘bullying' aos inquilinos, “em particular às pessoas mais fragilizadas, mais idosas, que estão isoladas".

A vereadora afirmou que a articulação também vai ser feita com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, "na necessidade de intervenção de emergência" e com as juntas de freguesia, que prestam "um grande apoio aos seus fregueses" em matéria de desalojamento.

Paula Marques revelou ainda que a autarquia da capital está em "conversações com a Ordem dos Advogados e Associação de Inquilinos Lisbonenses" que podem "associar-se para dar aquilo que a CML não pode e não deve fazer, que é dar aconselhamento jurídico aos munícipes".

Linha SOS Despejo contra “bullying imobiliário” foi proposta pelo Bloco

Na recomendação aprovada a 28 de fevereiro, o grupo municipal do Bloco de Esquerda sinaliza que “a cidade de Lisboa encontra-se a viver uma explosão do investimento imobiliário”, que acompanha uma valorização dos preços das casas no centro histórico.

“Esta dinâmica tem proporcionado um aumento dos casos de saída forçada de populações residentes, em particular as mais pobres, assim como de pequenos comerciantes, no quadro de uma prática de desocupação de prédios com vista à realização de grandes empreendimentos imobiliários”, escrevem os bloquistas, dando conta de “relatos de bullying, por parte de senhorios e investidores, sobre inquilinos para que abandonem as suas casas”.

Este bullying assume várias formas, que incluem o assédio permanente para que o inquilino resolva o seu contrato; cortes de luz nas escadas do prédio e abertura das janelas das fracções, deteriorando as condições habitabilidade; o início de obras nas frações próximas do inquilino, sem aviso prévio e sem consideração pela pessoa que vive no prédio; ameaças de corte de energia ou gás; e a intimação para a assinatura de documentos de forma imediata, sem conhecimento prévio dos inquilinos.

Sublinhando que “estes casos são uma forma de pressão inadmissível e ilegal, que carecem de apoio e acompanhamento técnico, e político, na prossecução dos direitos dos moradores, que facilmente são ludibriados pelos advogados da imobiliárias”, o Bloco propôs:

1. A criação de uma linha gratuita SOS DESPEJO, para reportar situações de despejo na cidade de Lisboa;

2. Associado a esta linha deve ser criado um serviço de apoio jurídico, para esclarecer os direitos dos moradores, e encaminhamento da situação reportada para os serviços da Câmara, no sentido de se poder actuar no desencadeamento de instrumentos de fiscalização do imóvel;

3. Sensibilização da polícia municipal para este fenómeno e adoção de mecanismos de resposta célere a denúncias de moradores de forma a obviar comportamentos de bullying imobiliário

A proposta do Bloco de criação da linha SOS Despejo foi aprovada por unanimidade, contudo, o ponto dois da recomendação, sobre a criação de um serviço de acompanhamento jurídico, foi reprovado com os votos do PS e dos independentes.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net a 1 de Junho, 2018 - 17:47h