Escola António Arroio sem condições de funcionamento

A Escola Artística António Arroio é um estabelecimento de referência no ensino artístico em Portugal. Acontece que a mesma, está desde 9 de junho de 2009 a ser intervencionada pela Parque Escolar EPE, tendo como data de término contratual o dia 9 e dezembro de 2010, posteriormente prorrogado para 29 de abril de 2011.

Entretanto, conforme informação da Parque Escolar, o contrato da empreitada foi suspenso em 27 de setembro de 2012, a título sancionatório e na sequência de atrasos irrecuperáveis, por parte do empreiteiro.

Em bom rigor, a obra entrou em progressiva desaceleração há quase 2 anos, até à situação de total estagnação em que se encontra, sem que se vislumbre qualquer perspetiva de retoma em prazo certo, e determinado.

Esta situação determina a inexistência de condições de funcionamento, ou de funcionamento pleno da escola, em dois planos distintos, a saber:

a) Espaços acessíveis sem condições plenas de funcionamento.

b) Espaços não acessíveis.

Quanto ao primeiro ponto (a), existem várias funcionalidades que estão comprometidas pela não conclusão da obra.

Em bom rigor, trata-se de intervenções de pequena monta, mas indispensáveis ao funcionamento de espaços e serviços, tais como:

- O sistema de climatização;

- Os sistemas de segurança (deteção e prevenção de incêndio);

- Os sistemas de extração de ar e poeiras das inúmeras oficinas;

- A Instalação de gás e ar comprimido para as mesmas oficinas;

- Acabamentos nas áreas de eletricidade, esgotos e aquecimento de águas, sem os quais se torna impraticável o funcionamento de algumas oficinas;

- Fornecimento de equipamentos a oficinas já concluídas (de fotografia, cinema e vídeo, som, têxteis, ourivesaria, cerâmica, serigrafia, estamparia, offset, metais e madeiras) equipamento esse, necessário à realização dos respetivos cursos especializados;

- Acabamentos de Recintos Desportivos e fornecimento de respetivo equipamento (situação que inviabiliza o pleno cumprimento das atividades desportivas curriculares).

Na verdade, a escola aumentou significativamente a sua dimensão física e a sua capacidade de oferta, com o consequente aumento do número de alunos, de acordo aliás, com o seu compromisso perante a tutela.

E esta nova dimensão da escola, não está a ter correspondência na necessária dotação de meios, meios esses oportunamente avaliados, estimados e planeados.

Quanto ao segundo ponto (b), há um conjunto de infraestruturas e espaços por construir ou não acessíveis, tais como:

- Bar: atualmente este serviço funciona num contentor sem capacidade de oferta em relação ao número de alunos que serve, sendo uma estrutura precária e com deficiente resposta quantitativa e qualitativa face às solicitações.

- Refeitório: espaço inexistente e que constitui uma estrutura de apoio fundamental e cuja falta tem repercussões evidentes na qualidade de vida dos alunos. As soluções de recurso disponíveis (o atual Bar e duas salas onde foram instalados alguns micro-ondas) são absolutamente precárias e insuficientes, para mais de 1.200 alunos, bem como para a restante comunidade escolar.

- Recintos Desportivos exteriores;

- Centro de Recursos;

- Auditório;

- Alguns ateliers de cursos especializados;

- Sala de Apoio aos funcionários;

A atual situação determina ainda as seguintes consequências:

- O risco de segurança dos utentes da escola, devido à manutenção de um estaleiro ao abandono.

- Nas instalações desportivas, foram suspensas no último Inverno, as aulas de Educação Física devido a infiltração e alagamento por águas pluviais, balneários, ginásios e arrecadação de material desportivo.

- Verifica-se alguns erros de projeto que a situação de segurança dos alunos a saber:

- A caixilharia dos vãos apresenta-se com arestas demasiado agressivas projetadas para o interior dos ginásios;

 - Portas de excessivas dimensões suspensas e rotativas, encontrando-se debilmente fixadas e em risco de cair;

- Difíceis acessos verticais dificultam seriamente as saídas de emergência de alunos lesionados, como recentemente aconteceu com uma intervenção do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

- Quando chove, balneários, ginásios e arrecadação de material desportivo são infiltrados por águas pluviais que se estendem por pavimentos escorregadios e por tetos falsos que, para além da proximidade de instalações elétricas, se encontram em risco de queda.

Ora, todas estas anomalias para além do incómodo e transtorno causado a todos, estão diagnosticadas pela direção da escola, pelos projetistas, pelas entidades fiscalizadoras e pela Parque Escolar.
Passados quase 4 anos, surgiu recentemente a informação de que a Parque Escolar estaria a pensar lançar o concurso para conclusão da obra iniciada em 2009.

Com a celeridade já demonstrada até à data, o Bloco de Esquerda receia não acontecer nenhuma evolução da situação nos próximos anos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:

1. Confirma o governo que as obras de intervenção e recuperação da Escola António Arroio terão início ainda em 2013?

2. Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, quando planeia o governo iniciar as obras previstas nesta escola?