Contrato de oito mil milhões com Hospital Privado

Durante o governo de António Guterres, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) celebrou um protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha (HCV), para o tratamento de utentes provenientes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), essencialmente na área da cirurgia cardíaca. Este protocolo, que à época foi decisivo para a recuperação e estabilidade financeira desta instituição privada, foi suspenso em 2011, na sequência de uma Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas que concluiu existirem diversas e graves irregularidades (Relatório de auditoria nº 11/2011).

Ao longo do corrente ano, a ARSLVT tem vindo a envidar esforços para reativar este protocolo, intenção que não se tinha concretizado por não haver aprovação do Ministério da Saúde, em virtude de tal protocolo ser desnecessário face às necessidades e à capacidade instalada no SNS.

A intenção de reativar o protocolo com o HCV levou o Bloco de Esquerda a requerer a audição do presidente da ARSLVT na Comissão Parlamentar de Saúde e motivou também uma pergunta escrita ao Governo (Pergunta 2488/XII/1ª); na resposta, datada de 23 de julho de 2012, o governo referia que se encontrava “em fase de análise uma proposta de Acordo (…) para o ano 2012”.

Em outubro, o Bloco de Esquerda soube que foi solicitada uma auditoria internacional aos serviços de cirurgia cardíaca e de cardiologia de intervenção dos hospitais de Lisboa. Não se conhecem os motivos que justificam esta auditoria nem tão pouco o que motiva o recurso a um auditor internacional: Paul Sergeant, cirurgião cardíaco de Lovaina. O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre este assunto (Pergunta 270/XII/2ª) não tendo ainda obtido resposta.

Perante o exposto, é com estranheza que o Bloco de Esquerda constata a celebração de um protocolo no valor de 8 mil milhões de euros entre a ARSLVT e o HCV, mais ainda porque não foram disponibilizados ao Parlamento os estudos demonstrativos da necessidade de renovar este protocolo nem se conhecem, aparentemente, os resultados da referida auditoria internacional aos Hospitais de Lisboa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Em que necessidades por satisfazer se fundamenta o protocolo assinado entre a ARSLVT e o Hospital da Cruz Vermelha?

3. Em que consiste o protocolo assinado entre a ARSLVT e o Hospital da Cruz Vermelha?

Lê também aqui o requerimento efectuado.