Trabalhador da Bulhosa despedido por denunciar situação laboral na empresa

A empresa Bulhosa Livreiros SA despediu recentemente um trabalhador que, durante uma ação de protesto aquando da abertura da última edição da Feira do Livro de Lisboa, prestou declarações à estação televisiva SIC, denunciando a situação que está a acontecer na empresa.

Como é sabido, e como já foi várias vezes divulgado pelo CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), os trabalhadores e as trabalhadoras da Bulhosa Livreiros têm os seus salários em atraso desde há meses. Também o Bloco de Esquerda, em fevereiro de 2012, enviou uma pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego sobre esta matéria e, em resposta, o Ministério garantiu que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estava a acompanhar a situação. Infelizmente, 6 meses depois, a situação mantém-se.
O Bloco de Esquerda considera esta situação inaceitável, pois, face à denúncia da falta de pagamento dos salários por parte da Bulhosa, a empresa responde com um processo disciplinar que resulta no despedimento do trabalhador.

Assim, é necessário saber se a empresa cumpriu o disposto no Código do Trabalho e se este procedimento disciplinar é legal, e ainda se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já realizou alguma ação inspetiva à empresa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:

1. Considera o MEE que o despedimento do trabalhador que denunciou a falta de pagamento dos salários foi legal? A ACT acompanhou este processo disciplinar?

2. A ACT já realizou alguma inspeção à empresa Bulhosa Livreiros S.A. após a ação inspetiva de fevereiro? Em caso afirmativo, qual o resultado dessa inspeção?

3. Que medidas realizou o MEE por forma a garantir que a empresa cumpria o pagamento dos salários?