Alojamento local suspenso em cinco bairros históricos de Lisboa

No Acordo que foi firmado entre o Bloco e o PS em Lisboa está previsto propor alterações ao enquadramento legal do alojamento local para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios.

O documento assinala ainda a necessidade de iniciar de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas, estipulando a aprovação, no prazo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida no ponto anterior, após ampla discussão pública.

O acordo define que as autorizações de exploração de alojamento local, atuais e futuras, passarão a estar vinculadas à fração, titular da exploração e proprietário, sendo intransmissíveis em qualquer destes níveis e prevê a criação de um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência.

O vereador bloquista Manuel Grilo congratula-se com a suspensão do alojamento local em Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoaa, mas destaca que a medida, que entrará em vigor no próximo mês, “terá de ser expandida para outras zonas sobrecarregadas".

De acordo com o "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", promovido pela Câmara Municipal, além dos cinco bairros já referidos, são identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma "maior necessidade de monitorização". Em causa está a Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela.

Segundo os dados avançados até ao momento, em abril de 2018 existiam em Lisboa 14 461 unidades de alojamento local. Santa Maria maior aparece como a freguesia lisboeta com mais AL (3674 unidades). Misericórdia aparece em segundo lugar, com 2941 estabelecimentos, e Arroios em terceiro, com 1520. A freguesia de Santo António tem 1314 alojamentos locais e São Vicente 1243.

Em comparação com a hotelaria, o alojamento local já é amplamente maioritário em algumas freguesias da capital.

Artigo originalmente publicado em Esquerda.net