Comunicado: Bloco de Esquerda considera propostas do PS para o AL insuficientes

Em Outubro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a suspensão, temporária, de registos de AL, por um ano, em duas zonas da cidade, até aprovação do regulamento que significa a efetiva medida de regulação do alojamento local  

Segundo notícias avançadas hoje em alguns meios de comunicação, o PS avançará com uma proposta de regulamento de Alojamento Local (AL) nos próximos dias. Numa primeira leitura, e com os poucos dados disponibilizados, o Bloco considera que estas medidas são insuficientes e revelam uma falta de coragem que promete ser dramática para os lisboetas.

Os dados que o Partido Socialista divulga e que usa para construir a sua medida estão bastante desatualizados. Desde Agosto de 2018, já 3500 casas foram entregues ao alojamento local.

Lisboa já ultrapassou em termos proporcionais e absolutos cidades como Barcelona no que toca ao AL. Temos hoje zonas onde o AL já atingiu 38% do stock de habitação, contribuindo assim para a maior crise de habitação que a cidade já viu. Não se compreende igualmente como é que zonas como a Baixa, Almirante Reis e Avenida da Liberdade não sejam contempladas numa futura regulação, tendo em conta que já ultrapassa os 29% de casas entregues ao AL.

No passado dia 26 de março,  tendo como base regulamentos de outras cidades europeias também pressionadas pelo setor, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para responder ao essencial. O desmantelamento social de bairros inteiros, a expulsão de lisboetas para as periferias, o despejos de idosos e o bullying imobiliário são as razões que nos dão a coragem que é precisa para responder às necessidades da cidade.

Tendo em conta que, em Lisboa, o equivalente a quase 20.000 casas estão entregues ao turismo e não há sinais de abrandamento, no que diz respeito à abertura de mais estabelecimentos de AL,  o Bloco de Esquerda propõe um pacote de medidas para garantir a regulação deste fenómeno. É esse o caminho que cidades como Barcelona ou Berlim têm feito e que Lisboa deve através das seguintes medidas:

1. Suspensão, imediata,de novos registos nas zonas do centro mais sobrecarregadas: Baixa e Avenidas (atualmente com 29%), Colina de Santana (21%) e Graça (14%);

2. Interdição do aumento do número total de registos de Alojamento local;

3. Interdição de atribuição de novos registos nas zonas em que mais de 10% das casas existentes estejam entregues ao turismo;

4. Redefinição de zonas, tendo em conta a distribuição do alojamento local, a população residente e o número de casas disponíveis;

5. Concessão de um registo numa zona não interdita só quando encerrar um registo na zona interdita.

6. Constituição de um gabinete de fiscalização do setor, gerido pela CML com a colaboração de entidades que prossigam fins de interesse público

Estas são, na nossa opinião, as medidas que Lisboa precisa para que o município seja a voz da responsabilidade na garantia de um mercado de habitação virado para quem mora em Lisboa. É a garantia, igualmente, de um turismo sustentável,  sem colocar em causa a multifuncionalidade dos bairros e o direito à habitação. Esperamos contar com o bom senso do PS e dos restantes partidos para assegurar que este setor tenha regras sérias e que protejam a habitação em Lisboa.

Em anexo a proposta do Bloco (doc) e respetivos mapas (pdf).